Americanas (AMER3): um ano após escândalo contábil, o que esperar para 2024?

Na decisão, foi acordado ainda que o trio de acionistas de referência da Americanas - Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira - pode chegar a uma participação de 49,3% na rede de varejo após a capitalização de R$ 12 bilhões, também proposta no plano. Atualmente, o trio de acionistas tem fatia de 30,1%.

Assim, apesar de o acordo ser uma das alternativas encontradas pela companhia para "limpar" o seu balanço, para analistas do mercado financeiro e do mundo jurídico, muito ainda precisa ser feito em termos de transparência dos dados da Americanas.

"Note-se, por exemplo, que sequer os resultados da investigação do Comitê Interno foram encerradas. Assim, até este momento, não se tem nenhum pronunciamento sobre o que aconteceu, quem é responsável e como isso pode ser evitado no futuro. O caminho é muito longo", diz Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa, associação civil atuante na defesa de acionistas minoritários no mercado de capitais.

Brahim Bita, sócio de resolução de disputas do Fonseca Brasil Advogados, acredita que do ponto de vista jurídico a execução do plano e a quitação de diversos débitos concursais devem se alongar por anos e décadas. "Não estamos diante um completo fresh start", destaca. Segundo seu último balanço, referente aos resultados de 2022 e publicados no último mês de novembro, a dívida líquida da Americanas era de R$ 26,3 bilhões. 

Como devem ficar as ações da Americanas em 2024?

No dia 11 de janeiro de 2023, as ações da Americanas fecharam cotadas a R$ 12,00 e despencaram para R$ 2,72 no dia seguinte. Segundo o último fechamento da quarta-feira (10), valem menos de R$ 0,84.

Pouco mais de uma semana depois da divulgação das inconsistências contábeis da Americanas, em 19 de janeiro, dia em que a Americanas entrou com o pedido de recuperação judicial, a B3 (B3SA3) comunicou que a varejista teria todos os seus títulos excluídos de todos os índices da bolsa brasileira. O ativo AMER3 segue negociado normalmente, mas listado sob o título de "recuperação judicial". 

Com a aprovação do plano de recuperação judicial em Assembleia Geral de Credores (ACG) no último mês de dezembro, a tendência é de que haja a sua homologação judicial ainda no mês de janeiro e, com isso, o valor das ações comece a apresentar alguma retomada, avalia Bita, da Fonseca Brasil Advogados.

"Com o cumprimento dos aportes de capital dos acionistas de referência e os pagamentos previstos no plano de recuperação judicial como mais imediatos, a Americanas se posiciona em um cenário de recomeço e isso auxiliará a recuperação do valor das ações. Mas essa retomada deve ser tímida e estabilizar-se ao longo de 2024, tendo em vista a natural desconfiança do mercado", explica.

Caso Americanas: o que esperar para os acionistas minoritários e PMEs?

Para além dos acionistas de referência, como já citado, quem acompanha de perto os desdobramentos do casodesde o início das discussões são os acionistas minoritários da Americanas, também impactados pela fraude na empresa e que há muito tempo lidam com o problema da falta de proteção no Brasil, pontua Bita. 

Segundo ele, apesar dos direitos já assegurados na Lei das Sociedades por Ações (ou Lei das S.A, número 6.404/76), com algumas reformas relevantes nos últimos anos, a classe ainda sofre com a falta de uma tutela concreta desses direitos e, sobretudo, de boas práticas que garantam maior transparência, objetividade informacional e responsabilidade com as expectativas legitimamente criadas - o que para ele, não deve ser resolvido ainda este ano.

"Minoritários possuem suas proteções. De toda forma, investir em Bolsa requer habilidade e a certeza de que eventualmente se perde e se ganha. No caso da Americanas, quem não vendeu bem deve, sugestivamente, aguardar, ou não, a depender de quem está assessorando o investimento. Não é uma decisão fácil", pontua Sérvulo Mendonça, presidente do conselho de administração da SM Holding. "É preciso reforçar a participação dos minoritários nos conselhos, seja no fiscal, seja no de administração", acrescenta Eduardo Silva, do Instituto Empresa.

Um outro setor também prejudicado pelas inconsistências contábeis da Americanas são as micro, pequenas e médias empresas fornecedoras de produtos ou serviços, cujas dívidas somavam pelo menos R$ 1 bilhão logo após o escândalo. 

Segundo Mendonça, da SM Holding, elas ainda continuarão a sentir os efeitos da crise da Americanas em 2024. "Ainda haverá impactos não só no grande varejo como em outros setores, que, assustados com o ocorrido, tendem a realizar ações mais preventivas". "Prejuízos experimentados por outras empresas da cadeia de produção ainda estão longe de serem recuperados e isso, sem dúvida, não é uma particularidade do varejo", acrescenta Brahim Bita, da Fonseca Brasil Advogados.  

Americanas: quais as perspectivas para quem investe em renda fixa?

No período pós-escândalo da empresa, muitas pessoas tiveram prejuízos por investirem em fundos de renda fixa, teoricamente de baixo risco, que estavam expostos a dívidas da Americanas. 

Entretanto, na visão deBrahim, uma das lições trazidas pelo episódio da varejista foi exatamente mostrar que renda fixa é apenas um conceito ou modalidade de investimentos, e que não está ileso às oscilações do mercado. Para ele, as perdas para este público ainda não foram recuperadas e que depois do ocorrido, o investidor pessoa física está e deve ficar cada vez mais crítico. 

"Se antes ele talvez se contentasse com a promessa de uma rentabilidade superior ao CDI e baixo risco, hoje esse investidor se interessa por outros fatores como composição de carteiras, necessidade/disponibilidade do recurso no médio e longo prazo e outras opções de investimentos que melhor se amoldem à sua tolerância ao risco", destaca.

Um ano depois, qual o aprendizado que o caso Americanas deixou para o mercado brasileiro?

Na visão de Sérvulo Mendonça, da SM Holding, a crise da Americanas reforça ainda mais a necessidade de valorizar as informações contábeis das empresas. "Não há outra ciência capaz de demonstrar com clareza as informações das unidades de negócios. Outro ponto é que não basta 'ter' procedimentos e códigos, é necessário 'agir', 'ser' de acordo com as regras", avalia.

Para Brahim, as lições do caso Americanas ainda não se esgotaram. De acordo com ele, ainda é preciso debater e avançar muito, por exemplo, no campo da responsabilidade civil, criminal e administrativa de acionistas, controladores e administradores por ilícitos cometidos. "É preciso, também, debater a capacidade que as instituições de controle (CVM e afins) possuem para investigar e punir, em tempo razoável. Não bastam as auditorias e a divulgação de balanços e até fatos relevantes. As companhias devem estar atentas a esse novo cenário e engajar-se mutuamente na implementação desse novo modelo de ética de responsabilidade", finaliza.