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Governo tenta mudar privatização da Eletrobras no STF; como ficam as ações?

Lílian Cunha

Colaboração para o UOL, em São Paulo

12/05/2023 04h00

O governo está tentando reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) uma regra da privatização da Eletrobras (ELET3 e ELET6) que impede acionistas de terem mais que 10% dos votos na empresa. Esse movimento afeta os acionistas da empresa, incluindo os 370 mil que compraram ações com o FGTS na privatização.

O que está em jogo

Governo terá mais poder se STF derrubar essa cláusula. "Não significa que a Eletrobras será restatizada, mas o governo volta a ter o maior poder de voto - o que é quase isso", diz Ilan Arbetman, analista de research da Ativa Investimentos.

Mesmo com a privatização, o governo continuou sendo o acionista majoritário. A União tem 43% do controle acionário (incluindo todas as classes de ações da empresa). Mas, graças à cláusula, só tem 10% dos votos na hora das decisões.

Chance da cláusula cair é remota, acreditam especialistas. "Ainda mais depois do ministro Kassio Nunes Marques, primeiro indicado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF assumir a relatoria da ação", diz Lucas Dezordi, economista-chefe da TM3 Capital, de Curitiba. Ele assumiu o cargo no dia 9.

Qual o reflexo nas ações

As ações subiram depois que indicado de Bolsonaro assumiu papel de relator da ação. As ações ELET3 saíram de R$ 33,42 no dia 8, antes do anúncio, para R$ 36,19, no fechamento do dia 11. Já ELET6 subiu de R$ 36,6 para R$ 39,69 no mesmo período.

Ações caíram desde a privatização. De 14 de junho até 9 de maio, ELET3 já caiu 12,75%, segundo dados do TradeMap. As ELET6 tiveram pequena valorização de 0,52%.

Desde 13 de junho de 2022, a empresa perdeu R$ 7 bilhões em valor de mercado, segundo a Trademap. A empresa é a maior do setor de energia elétrica.

No mesmo período, as três maiores empresas de energia da Bolsa de Valores tiveram alta:

  • CPFL Energia (CPFE3) 6,13%
  • Engie Brasil (EGIE3) 12,51%
  • Cemig (CMIG3) 43,99% e (CMIG4) 22,88%

Fonte: TradeMap de 14 de junho até 9 de maio

Dois motivos que explicam esse descompasso. Outras empresas, como CPFL e Engie, fecharam contratos de venda de energia para 2023 e 2024 antes da queda do preço do megawatt/hora, por causa da grande quantidade de chuvas no ano.

Outro fator que puxou o preço das ações para baixo foram as ações do próprio governo. Os investidores ficam com receio de investir com todas essas interferências, dizem os analistas.

Quem tem o controle da Eletrobras?

Hoje, todos os acionistas da Eletrobras obedecem a esse limite de 10% dos votos totais.

Das ações ordinárias (ELET3), o governo tem 33% do total. Fundos e acionistas variados detêm 57,40%. Nesse meio, estão as 370 mil pessoas que compraram ações ordinárias (ELET3) usando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outros 7,25% pertencem ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e 2,31% são de fundos do governo.

Ações preferenciais também estão distribuídas. Do total de ações preferenciais (ELET6) classe B, com direito a voto, 75,92% estão sob controle de fundos diversos, 13,20% são do BNDES e 10,88% são da 3G Radar, ligada à 3G Capital, de Jorge Paulo Lemann, Beto Sucupira e Marcel Telles, controladores da Americanas, em recuperação judicial. O governo não tem nenhuma ação dessa classe.

O que fazer com as ações?

Quem comprou ação usando o FGTS vai poder sacar o investimento dentro de dois meses. Mas os especialistas não recomendam isso. Até que esse imbróglio se resolva no STF, as ações devem cair e subir com frequência.

Se a cláusula dos 10% for retirada, aí sim poderá acontecer uma queda mais acentuada. "Mas não acredito que haja realmente chances de isso acontecer", diz Leonardo Piovesan, analista fundamentalista da Quantzed, casa de análise de Maringá (PR). Para ele, o governo vai recuar e aceitar a privatização como foi feita.

O limite dos 10% de poder de voto "foi fundamental para o sucesso da privatização". Foi o que disse o BTG em documento para acionistas. Sem a cláusula, investidores exigiriam muito mais retorno para entrar na empresa, o que provavelmente teria levado ao fracasso do processo, diz o banco. Para Arbetman a cláusula também é boa para impor limites aos outros acionistas, não só ao governo. "É bom que a 3G Radar também seja limitada por essa cláusula", diz ele.

Existe esperança de que a ação suba?

Sim, mas vai levar tempo. Os analistas recomendam paciência ao investidor. Os preços baixos de energia devem continuar baixos pelo menos até o final de 2024 e 2025.

O BTG aposta que o retorno vem antes. Em 12 meses, o banco prevê alta de 88,5%, com preço alvo de R$ 64 - hoje, a ação custa R$ 35,66 para ELET3 e R$ 39,23 para ELET6. O Bank of America é mais conservador e estipulou um preço alvo de R$ 45. A Genial fica com previsão de R$ 52, uma alta de 45,25%.

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