Com 91% dos valores de reembolso de golpe do Pix negados, sistema vai mudar

Das 2,5 milhões de requisições feitas em 2023, apenas 225 mil foram atendidas. E só 9% do valor é reembolsado. As requisições são frustradas por falta de saldo na conta do golpista. O dado é de um estudo da Silverguard, fintech de segurança financeira digital.

Por que a maioria não recebe o dinheiro de volta?

Os golpistas usam inúmeras contas para aplicar as fraudes. Assim que o dinheiro da trapaça cai, os criminosos transferem o valor para outras contas.

Mesmo dentre as pessoas que receberam a devolução, muitas não conseguiram 100% do dinheiro do golpe. Das devoluções aceitas, apenas 35% foram realizadas na totalidade do valor do golpe, de acordo com a Silverguard. Ou seja, duas em cada três devoluções são parciais e a maioria de centavos.

Como o dinheiro da devolução vem da conta que o golpista usou para aplicar o golpe, ele transfere tudo para outro banco. Quando a instituição financeira tenta fazer o saque do MED, já não encontra nada.
Mariana Prado Lisboa, advogada e sócia na área de "meios de Pagamento e fintechs" do escritório Barcellos Tucunduva

Qual é a mudança que vai ser feita?

A Febraban disse que começou a debater nesta semana com Banco Central melhorias no mecanismo. "Batizado de MED 2.0, o projeto foi proposto pela Federação, e seu desenvolvimento ocorrerá ao longo do segundo semestre, com implementação prevista para o final de 2025."

Em breve, outras contas dos criminosos poderão ser usadas para o bloqueio de valores. O sistema atual, diz a entidade, permite "o bloqueio de valores apenas na primeira conta recebedora do recurso". "A Febraban propôs ao Banco Central que o MED faça o bloqueio de valores até outras camadas de triangulação do recurso, o que foi aceito pelo regulador", disse a federação em nota.

Como funciona o MED

Nove em cada 10 brasileiros não sabem o que é ou como funciona o mecanismo, segundo a pesquisa da Silverguard. Para usar, o primeiro passo é entrar em contato com o banco. Quando uma pessoa percebe que caiu numa fraude por Pix, é essencial que atue rapidamente e registre o caso na instituição bancária da qual é cliente, por meio do canal de atendimento oficial, como SAC ou Ouvidoria.

A instituição de destino faz o bloqueio dos recursos da conta que recebeu os valores. Isso desde que haja saldo e que seja comprovada a fraude. O dinheiro só pode ser devolvido se a conta que recebeu o valor tiver saldo.
A solicitação de cancelamento pode ser registrada em até 80 dias após a transação. Mas é ideal que seja feita o quanto antes. Também é preciso registrar um boletim de ocorrência.

Vítimas de golpes

Foi o que aconteceu com Jussara Martins, de Serra, no Espírito Santo. "Fui enganada num grupo de Telegram de investimentos em criptomoedas. Eles pediam depósitos e depois de um certo tempo, devolviam o dinheiro com lucro. Cheguei a ganhar R$ 600. Mas quando pediram investimentos maiores, de R$ 3.000, fiz o Pix e eles sumiram", conta ela.

No mesmo dia, entretanto, ela fez a solicitação do MED ao seu banco. Juntou boletins de ocorrência e todas as provas pedidas. Mas na hora de receber o dinheiro de volta, não havia mais valores na conta em que o golpista recebeu o Pix de Jussara. "Tive que me conformar com o prejuízo", diz ela.

Quatro em cada 10 brasileiros já sofreram golpes envolvendo o Pix, conforme a pesquisa. O operador de telemarketing Rodrigo Basque, de São Paulo, comprou um celular e foi enganado. "Encontrei com a pessoa, testei o aparelho. Mas assim que fiz o Pix, esse cara saiu correndo com o aparelho." No mesmo instante, ele também entrou em contato com o banco.

Ele fez todos os procedimentos e não recebeu nada, porque a conta do golpista também havia sido zerada. "Fiquei só com a dívida de R$ 2.200 do empréstimo que fiz para comprar o celular. Foi tanta raiva que parei de usar essa conta e só movimento meu dinheiro em outra instituição", diz ele.

Há solução?

Os bancos deveriam ter mais escrutínio com a abertura de contas. É o que diz a advogada Mariana. Mecanismos como reconhecimento facial, por exemplo, ajudariam a provar que a pessoa que está abrindo uma conta é ela mesma.

Isso ajudaria a coibir que uma mesma pessoa abrisse dezenas de contas. Os golpistas chegam a usar até CPF de pessoas mortas para abrir as contas. Procurada, a Polícia Civil de São Paulo não quis falar sobre o assunto.

O monitoramento das contas também deveria ser mais efetivo. Quando um banco detecta que uma conta recebe valores e, em seguida o dinheiro é transferido - e que isso acontece várias vezes seguidas - esse correntista deveria ser averiguado. "Existe um bloqueio cautelar que alguns bancos usam nesse caso", diz a especialista. Mas na realidade, os fraudadores continuam conseguindo abrir livremente quantas contas eles querem e movimentando-as sem restrições.

Outra medida que pode ajudar é uma resolução do BC. A Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023, estabelece permite o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraude entre os bancos. "Se um fraudador abre inúmeras contas em um banco X, e isso é detectado como suspeito, essa instituição pode avisar as outras, para evitar que o criminoso faça o mesmo novamente", diz Mariana.