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'É um erro tirar estados e municípios da reforma', diz secretário

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Imagem: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes

Brasília

27/04/2019 12h00

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, diz que os governadores e prefeitos terão ônus para aprovar alíquotas extras de servidores e equilibrar a Previdência, ao contrário da percepção do Congresso de que todo o desgaste da reforma ficará com eles.

Para não arcarem com esse custo, deputados ameaçam tirar estados e municípios da proposta.

Por que é importante manter na reforma as regras para estados e municípios?

É fundamental que seja mantido. Seria um erro retirar. A Constituição determina que os regimes próprios sejam equilibrados financeiramente. Não faz sentido o servidor público da União ter uma regra diferente dos servidores dos estados e municípios. Se os estados e municípios não tiverem a Previdência equacionada, o país não desenrola. Não estamos em países separados. Não adianta. A União teria de socorrê-los.

O movimento de retirada da PEC está crescendo?

Está sim. Na outra PEC, eles também tiveram esse movimento. O que eles alegam é que os deputados estaduais e vereadores ficam fazendo média. Os prefeitos e governadores vão ter que entrar no Congresso e mostrar para os parlamentares que precisam disso. Temos falado para eles que precisam atuar.

O governo pode dar seis meses para os estados e municípios fazerem regras próprias?

A PEC já está dando um prazo para o custeio (com as alíquotas extras). É uma regra muito mais dura do que aquela da PEC anterior (do governo Temer), que permitia que o ente passasse a ter regras mais benevolentes do que a União. Não criava a obrigação. Se o ente não fizesse nada, ficava valendo a regra da União. Acho que os deputados não entenderam. Estamos sendo muito mais duros. Eles agora vão ter a obrigação de aprovar uma lei. É um ônus para governadores e prefeitos.

O que acontece se as alíquotas extraordinárias não forem aprovadas em seis meses por estados e municípios com déficit?

Eles não vão poder receber um centavo da União em transferências voluntárias nem receber empréstimo internacional. Essas transferências são muito importantes para eles, e os empréstimos internacionais, mais ainda.

E as alíquotas progressivas?

Não vi ninguém criticando isso, não. É uma medida para garantir o equilíbrio. A Constituição Federal já exige que os regimes sejam equilibrados por meio de contribuições, mas não dá os instrumentos. Agora a gente está colocando.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.