LDO: Bolsonaro veta artigo que previa reajuste específico a policiais federais
Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o artigo que previa a reestruturação e recomposição salarial das carreiras policiais vinculadas o Ministério da Justiça - Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal -, bem como a reestruturação das carreiras da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
De acordo com a sugestão de veto do Ministério da Economia, a proposta original da do governo para a LDO de 2023 já previa a autorização para reajustes e reestruturações de carreiras para "toda a administração pública, o que, por óbvio, inclui os órgãos mencionados".
"Nesse sentido, as disposições contrariam o interesse público, pois criariam, no ordenamento jurídico, desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal. Esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro", argumentou a pasta.
"Vale reforçar que a avaliação sobre as carreiras que merecem maior atenção no momento da elaboração das propostas de Lei Orçamentária Anual já é naturalmente realizada pelo Poder Executivo federal", completou a Economia.
Em nota, a FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais) criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a proposta de reajuste especial para policiais federais, civis e servidores da Abin.
"A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais vem a público manifestar repúdio a mais um ato de desrespeito promovido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro com os profissionais da segurança pública da União", diz trecho do comunicado.
"Vale ressaltar que os policiais rodoviários federais possuem uma grande defasagem salarial em relação às demais carreiras típicas de Estado, no âmbito da União, e que o presidente da República fez vários compromissos públicos de que essa distorção seria corrigida em seu governo, o que não ocorreu", acrescentou.
*Com informações do UOL, em São Paulo
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