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Bolsonaro sanciona LDO 2023 com vetos, mas mantém 'orçamento secreto'

Presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a LDO ontem; texto foi publicado hoje no Diário Oficial - Alan Santos/PR
Presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a LDO ontem; texto foi publicado hoje no Diário Oficial Imagem: Alan Santos/PR

Do UOL, em São Paulo*

10/08/2022 06h48Atualizada em 10/08/2022 12h41

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com ao menos 36 vetos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. A sanção foi publicada hoje no Diário Oficial da União, e os vetos ainda vão passar por nova análise do Congresso e podem ser retirados.

Bolsonaro manteve a previsão do pagamento das emendas parlamentares que ficaram conhecidas por fazer parte do "orçamento secreto".

A lei prevê uma alta de 2,5% no PIB (Produto Interno Bruto) de 2023; inflação de 3,3% no acumulado do ano que vem; taxa de juros a 10%, e o salário mínimo a R$ 1.294 (ou seja, sem aumento real).

A LDO é uma peça elaborada pelo Congresso Nacional que tem como objetivo apontar quais metas e prioridades serão executadas pela União no ano seguinte. O texto traça um plano de trabalho e como ele deve se desdobrar, elencando ainda o montante de recursos que o governo pretende economizar e as regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes.

'Orçamento secreto' mantido

Bolsonaro manteve o "orçamento secreto". Essa prática consiste no repasse de verbas através das emendas do relator-geral do Orçamento, que recebem o código técnico RP-9.

Nesse tipo de emenda, o dinheiro chega aos parlamentares por meio de negociações informais e sem critério definido para quem e para onde será destinado. Na prática, ganham prioridade na fila, por exemplo, políticos aliados de integrantes do governo federal, mas o dinheiro também é utilizado como moeda de troca para apoio político.

Durante a tramitação da LDO no Congresso, o relatório do senador Marcos do Val (Podemos) tentou tornar impositivas as emendas de relator, o que faria o governo ser obrigado a pagar o valor total reservado para esses repasses para o ano que vem. Esse trecho, porém, foi removido.

Alta do PIB estimada em 2,5%

Ainda segundo o texto sancionado pelo chefe do Executivo federal, a estimativa para o PIB do ano que vem ficou fixado em uma alta de 2,5% — o mesmo percentual é previsto para 2024 e 2025.

Inflação a 3,3%

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que é a inflação oficial no país, ficou previsto em 3,3% no acumulado do ano que vem.

Segundo dados divulgados ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o IPCA acumula alta de 4,77% em 2022; nos últimos 12 meses, a alta é de 10,07%.

Os números continuam acima da meta do Banco Central para a inflação neste ano, de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos —ou seja, variando entre 2% e 5%.

Para 2024 e 2025, o IPCA ficou previsto em 3%.

Taxa de juros a 10%

A taxa de juros da Selic, tido como o principal mecanismo para o combate à inflação, tem previsão de encerrar 2023 a 10%. Em 2024, o percentual previsto é de 7,7% e, em 2025, 7,1%.

Hoje, a taxa está em 13,75% ao ano, após o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) decidir, na semana passada, elevar os juros em 0,5 ponto percentual. O acréscimo fez a Selic atingir o maior patamar desde o reajuste estabelecido de dezembro de 2016 até 11 de janeiro de 2017, quando a taxa também estava em 13,75%.

Salário mínimo abaixo da inflação pelo 4º ano

A LDO também que prevê salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, um aumento de R$ 82 em relação a este ano. Se o valor for confirmado, vai ser o quarto ano seguido sem reajuste real — ou seja, acima da inflação — para o piso nacional.

Considerando a inflação acumulada de 10,07% nos últimos 12 meses, divulgada ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o salário mínimo para compensar o aumento dos preços deveria ser de R$ 1.341,68, um aumento de R$ 129,68 em relação ao valor atual do piso.

Veto a mais dinheiro a universidades

Ao sancionar a LDO de 2023, o presidente vetou um dispositivo aprovado pelo Congresso que blindava os orçamentos de universidades e institutos federais, evitando novos cortes de gastos na educação superior em 2023.

O artigo previa que os recursos destinados a cada instituição no próximo ano não poderiam ser menores que os orçados em 2022 e ainda deveriam ser corrigidos pelo IPCA.

O Ministério da Economia argumentou que a medida aumentaria a rigidez orçamentária e limitaria as decisões do Poder Executivo para destinar recursos, além de onerar as demais unidades orçamentárias do Ministério da Educação e de outros órgãos do Executivo.

Como foi a aprovação no Congresso

O texto da LDO para 2023 foi aprovado pelo Congresso em 12 de julho.

Na Câmara, a peça teve 324 votos favoráveis e 110 contrários. Já no Senado, foram 46 votos a favor e 23 contra.

*Com Agência Estado