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Arcabouço teria economizado R$ 64,6 bi por ano, diz estudo

Fernando Haddad em coletiva sobre arcabouço fiscal - Diogo Zacarias / MF
Fernando Haddad em coletiva sobre arcabouço fiscal Imagem: Diogo Zacarias / MF

Adriana Fernandes e Anna Carolina Papp

Brasília

05/04/2023 08h32

Se o novo arcabouço fiscal já estivesse em vigor desde 2011, o governo federal teria tido uma economia de R$ 775,3 bilhões no período - ou de R$ 64,6 bilhões ao ano. Os cálculos foram feitos pelos economistas Felipe Salto e Josué Pellegrini, da corretora Warren Rena. As simulações indicam que, na prática, os gastos médios anuais teriam sido menores do que os efetivamente observados, a preços de 2022.

Ao Estadão, Salto disse que a simulação ajuda a mostrar o potencial da nova regra de gastos anunciada pela equipe econômica para tentar ajustar a trajetória das contas públicas. "O efeito de quase R$ 65 bilhões ao ano entre 2011 e 2022 é muito relevante. A regra, se observada, será boa para o equilíbrio fiscal", diz Salto, economista-chefe da Warren. O ano de 2011 foi considerado como referência para ter um período mais longo de comparação e escapar de efeitos da crise financeira de 2008.

O estudo destaca que a simulação é uma forma de avaliar a regra de gastos contida no novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir o atual teto de gastos - que desde 2017 atrela o crescimento das despesas à inflação.

No período de 2011 a 2022, as despesas cresceram a uma média anual de 2,5% em termos reais (acima da inflação). A nova regra prevê que a despesa primária só poderá aumentar 70% da taxa de crescimento real da receita líquida passada, mas com um piso de 0,6% e um teto de 2,5%, em termos reais. Nesse período de 2011 a 2022, a receita líquida (sem as transferências a Estados e municípios) cresceu a uma média anual de 1,4%.

Pelos dados coletados para as simulações, de 1998 a 2008 o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,2% em média ao ano, em termos reais, e a receita líquida aumentou 7,3%. De 2009 a 2019, enquanto o PIB cresceu a uma média anual de 1,9%, a receita líquida avançou 2,1% ao ano. Para os dois economistas, a definição de uma banda entre 0,6% e 2,5% reduz os efeitos da vinculação da regra de gastos às receitas líquidas.

Arrecadação

A crítica que analistas têm feito é de que o novo arcabouço fiscal dependeria de um forte aumento da carga tributária, também por estar baseado em regra de gasto dependente da dinâmica da receita e em melhora do resultado primário, que pode não ser acompanhado por corte de gastos.

Salto e Pellegrini destacam que as metas de resultado primário (receita menos as despesas sem levar em conta os juros da dívida) das contas do governo previstas no arcabouço são ambiciosas e precisarão ser cumpridas. Um desafio maior, sobretudo, nos dois primeiros anos.

A eliminação do déficit primário no ano que vem, pelos cálculos da Warren Rena, dependeria de um esforço fiscal adicional de cerca de R$ 105 bilhões. Haddad disse trabalhar com o reforço da arrecadação entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões.

No estudo, os dois economistas avaliam que a melhora das condições fiscais não depende de zerar o déficit primário das contas públicas no ano que vem.

"A regra de gastos, per se, produziria efeitos importantes sobre a dinâmica da dívida ao melhorar os esforços fiscais primários", afirma o estudo. A previsão para 2023 é de que as despesas crescerão cerca de 6,7% em termos reais - uma taxa bastante elevada, resultado da contratação de gastos adicionais, desde o ano passado, na esteira das eleições e, depois, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que elevou o teto de gastos em R$ 145 bilhões e autorizou mais R$ 24 bilhões fora do limite de despesas.

A conclusão do estudo é de que qualquer taxa de crescimento para 2024 incidirá sobre uma base elevada e, mais do que isso, a maior parte das pressões pós-eleições já terá sido contemplada, como reajustes salariais, novo salário mínimo e novo piso da enfermagem, entre outros. Sem novas medidas com efeito fiscal relevante, seria possível comportar, no primeiro ano de vigência da regra, um crescimento modesto para a despesa primária.

O recálculo das séries fiscais para o período levou à conclusão de que os resultados primários teriam sido melhores em praticamente todos os anos. A avaliação é de que isso não garante que a aplicação da regra, a partir de 2024, produzirá resultados correlatos, mas ajuda a mostrar que a limitação de gastos proposta "não é uma regra fraca".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.