Receita sugere aplicar restituição do IR em títulos do governo; veja se vale a pena

Os contribuintes que já tiveram sua restituição de Imposto de Renda liberada têm recebido a sugestão, no site da Receita Federal, de investir o dinheiro em títulos públicos do governo federal.

Para especialistas em finanças pessoais, a opção é interessante, mas só para quem planeja deixar o dinheiro investido por mais de um ano.

Nesta semana, a Receita Federal liberou a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2012. O dinheiro poderá ser sacado a partir do próximo dia 15.

'Liquidez, segurança e rentabilidade'

Ao consultar sua situação no site da Receita e constatar que sua restituição foi liberada, o contribuinte lê na página do órgão a seguinte orientação: "Confira as oportunidades que o Tesouro Direto traz. Para o contribuinte que busca liquidez, segurança e rentabilidade, títulos públicos representam uma excelente alternativa de investimento a custos muito baixos."

O texto termina com um link para o site do Tesouro Direto, programa que tem por objetivo popularizar os investimentos em títulos do governo federal. A Receita vem dando essa orientação desde o ano passado.

Para especialistas em finanças pessoais, esses títulos são mesmo um bom destino para a restituição do IR, independentemente do valor que o contribuinte tem a receber.

O limite mínimo para compra é de 10% do valor do título. Atualmente, o título de menor valor à venda custa R$ 749,98. Portanto, com R$ 74,99 já é possível começar a investir.

Principal vantagem é a segurança

A principal vantagem dos títulos, dizem os analistas, é a segurança.

"Em momentos como esse, em que as pessoas estão muito preocupadas com os desdobramentos da crise financeira, é um investimento bastante seguro. A chance de o governo não honrar o pagamento é muito pequena", diz o educador financeiro Conrado Navarro.

Alguns títulos também protegem o investidor de uma eventual alta de preços. As NTN-B (Nota do Tesouro Nacional – Série B), por exemplo, são indexadas (corrigidas) pela inflação. Assim, mesmo que o rendimento não seja tão alto, o investidor tem a certeza de que pelo menos não perderá poder de compra, alerta Navarro.

O professor de finanças pessoais Ricardo Humberto Rocha, do Insper, aponta ainda outro benefício dos títulos: o custo. "É baixo se comparado àquele dos fundos de renda fixa", diz.

Taxas cobradas

Quem investe no Tesouro, fora as taxas de negociação (0,10% do valor do título) e de custódia (0,3% ao ano), precisa pagar uma taxa à corretora –em alguns casos, diz Rocha, essa cobrança nem é feita.

A aplicação no Tesouro, assim como o investimento em renda fixa, sofre ainda incidência de Imposto de Renda. Nos dois casos, quanto menor o prazo do investimento, maior é a alíquota.

Para investir na renda fixa, porém, é preciso pagar uma taxa de administração. Essa taxa é mais alta se o valor investido for pequeno. Assim, se o valor da restituição for baixo, os fundos de renda fixa deixam de ser atrativos.

Poupança é melhor opção no curtíssimo prazo

Para quem pretende investir o dinheiro por pouco tempo --menos de um ano-- a poupança é a melhor saída, na opinião dos especialistas, até porque não exige nenhum conhecimento prévio do mercado financeiro.

O rendimento do Tesouro Direto costuma superar o da poupança, mas sobre a caderneta não há incidência de IR.

Uma calculadora elaborada pelo economista Samy Dana, blogueiro do UOL, ajuda a comparar os retornos de cada tipo de investimento de acordo com o valor da aplicação, o prazo e a taxa básica de juros (Selic).

'Receita usa espaço privilegiado', diz advogada

Do ponto de vista do investidor, a aplicação em títulos públicos pode ser uma boa opção, mas do ponto de vista do consumidor a sugestão da Receita levanta dúvidas. Afinal, o órgão do governo sugere que o contribuinte aplique seu dinheiro no próprio governo.

"A orientação não chega a ser abusiva, mas a Receita está usando um espaço privilegiado para direcionar as pessoas", diz a coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste, Maria Inês Dolci.

A Receita não quis se pronunciar sobre essa crítica.