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Inquérito policial que investiga Telexfree será reaberto no Acre

Ana Paula Batalha

Do UOL, em Rio Branco

02/08/2013 16h37

A Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) sofreu uma nova derrota na Justiça. A liminar que suspendia as investigações policiais sobre a empresa foi derrubada, e o inquérito policial será reaberto na Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Decco) da Polícia Civil.

A Telexfree, que vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar em junho. A empresa é investigada por indícios de formação de pirâmide financeira.

Agora, o processo deixa de correr na esfera civil e passa a ser policial. Isso significa que a polícia voltará a investigar indícios da prática de crime contra a economia popular, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e estelionato, cometidos pela empresa ou por seus divulgadores. O processo continua tramitando em segredo de justiça.

Com a nova decisão, alguns divulgadores poderão ser convocados para prestar informações.

Na quinta-feira (1º), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou o habeas corpus que pedia o trancamento do inquérito policial instaurado a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC). A decisão da liminar tinha sido emitida pelo desembargador Francisco Djalma, no início de julho.

Na sessão desta quinta, o desembargador Francisco Djalma, relator da liminar, reafirmou seu voto pela suspensão das investigações policiais, mas os desembargadores Eva Evangelista e Samoel Evangelista entenderam que o inquérito policial deve ser retomado. A atuação da Telexfree em todo o país foi suspensa por decisão da justiça acreana no dia 18 de junho, pela juíza Thais Borges. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil.

Entenda o caso

A Telexfree é investigada por indícios de formação de pirâmide financeira, modalidade considerada ilegal porque só é vantajosa enquanto atrai novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.

A empresa foi proibida de realizar novos cadastros de clientes (chamados de "divulgadores"), bem como está impedida de efetuar pagamentos aos clientes já cadastrados, até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A ação contra a Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo país. Outro caso sendo investigado no momento é o da empresa BBom, que fornece rastreadores de veículos.

Telexfree diz trabalhar com marketing multinível

Em nota, a Telexfree nega qualquer irregularidade em suas operações. 

"De forma violenta, e sem ter tido a oportunidade de se defender previamente, a empresa líder em marketing multinível se viu judicialmente impedida não só de efetuar os pagamentos de comissões para seus divulgadores, bem como de continuar operando", diz a nota.

Segundo a Telexfree, um laudo comprova a sua capacidade financeira: "A empresa é economicamente viável, tendo juntado em sua defesa um parecer de viabilidade econômica firmado por três renomados especialistas, mestres, doutores e professores de uma das mais prestigiadas faculdades de economia do país".

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