Ex-OGX confirma que ANP negou prazo para avaliar blocos vencidos

A Óleo e Gás Participações, ex-OGX (OGXP3), confirmou na noite desta terça-feira (28) em um comunicado ao mercado que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) negou seu pedido para estender o prazo de avaliação para alguns blocos de exploração de petróleo.

A petroleira de Eike Batista tinha pedido prazos maiores para entregar os planos de avaliação de descoberta (PADs) para Itacoatiara, Viedma, Tulum e Vesúvio, na Bacia de Campos; além de Natal e Belém, na bacia de Santos.

A Óleo e Gás havia solicitado à ANP, em 14 de novembro de 2013, a extensão dos prazos concedidos aos PADs até a deliberação e aprovação do Plano de Recuperação da OGX.

Segundo o comunicado, o "pedido de extensão do prazo visava a adequação da conclusão das operações exploratórias ao processo de recuperação judicial da Companhia, bem como o estudo de alternativas econômicas que possam viabilizar essas prospecções, tais como a busca de parceiros".

Tubarões

As demais descobertas que constam do pedido de mais prazo da OGX encontram-se em áreas com prazos vencendo entre fevereiro e março de 2014.

É o caso do BM-C-41, onde estão os campos Tubarão Areia, Tubarão Tigre e Tubarão Gato.

Os três campos chegaram a ser declarados comerciais em março do ano passado, mas alguns meses depois a OGX informou que não tinha tecnologia para torná-los viáveis, pedindo a suspensão das atividades, de modo a manter a concessão por mais alguns anos. A ANP não aceitou, após rejeitar outros pedidos de postergação de prazo.

A legislação do setor prevê prazos para as que petroleiras não fiquem com as áreas sem investir. É comum na indústria petrolífera a devolução de áreas pelas empresas, mas no caso da OGX a diminuição do seu portfólio preocupa mais os investidores e credores que pensam em recuperar perdas com provável venda de ativos.

O conjunto de áreas que deverão ser devolvidas se soma a várias outras devolvidas recentemente pela OGX, em um movimento que tem reduzido cada vez seu portfólio.

Capacidade financeira

A agência ainda deverá analisar até o final de março a documentação da companhia referente a sua capacidade financeira para manter todos os blocos exploratórios sob concessão, uma exigência da ANP diante das dificuldades financeiras da empresa.

Entre as obrigações, a ex-OGX precisa provar sua adimplência nos blocos ES-M-472, ES-M-529, ES-M-531 aos parceiros nas concessões, Perenco e Sinochem. O mesmo prazo foi acertado para compromissos nos campos Atlanta e Oliva, para os quais pelo menos uma parte da dívida foi paga, conforme informou a companhia em 9 de janeiro.

A endividada petroleira entrou em 30 de outubro com o maior pedido de recuperação judicial da história corporativa da América Latina, num passo esperado para tentar evitar a falência.

A empresa deverá apresentar à Justiça seu plano de recuperação judicial até o final desta semana.

A OGX conseguiu autorização da Justiça para usar ativos como garantia de um empréstimo fundamental para manter suas operações.

O juiz que cuida do processo de recuperação da OGX, Gilberto Clovis Faria Matos, determinou que ativos da empresa podem ser usados como garantia de até US$ 200 milhões para realização de empréstimo.

"Contudo, tais aportes financeiros dependem de garantia real para serem liberados ...", diz a decisão do juiz.

(Com Reuters)