Governo sugere acabar com 'poupança' do pré-sal e limitar gastos públicos

O presidente interino, Michel Temer, sugeriu nesta terça-feira (24) uma emenda à Constituição para limitar os gastos públicos e acabar com o Fundo Soberano, espécie de poupança criada em 2008 para usar em períodos de crise. 

Outras medidas sugeridas foram o pagamento antecipado de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a União e a discussão sobre a Petrobras ter, obrigatoriamente, que participar da exploração de petróleo no pré-sal.

Por enquanto, a criação ou alta de impostos ficou de fora, embora não tenha sido descartada. Segundo Temer, são "medidas iniciais" e "outras medidas virão". O presidente interino disse, ainda, que não fará a reforma da Previdência sem ter acordo com a sociedade. "Não foi sem razão que chamamos as centrais sindicais, criamos um grupo para analisar o que é possível fazer." 

As declarações foram feitas durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto com a presença de ministros e líderes partidários. Na sequência, os ministros participaram de entrevista coletiva com jornalistas para explicar as medidas. 

Veja detalhes das medidas abaixo.

Limitar gastos públicos

Esta proposta depende de aprovação dos parlamentares. Temer disse que mandará uma emenda constitucional ao Congresso para limitar os gastos públicos. De um ano para o outro, os gastos públicos poderão aumentar apenas o equivalente à inflação, não mais que isso.

As despesas do setor público, segundo ele, estão em uma trajetória insustentável. "Vamos apresentar a proposta de emenda que limitará o crescimento dos gastos", disse.

Revisar limite para despesas com saúde e educação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as despesas com saúde e educação também deverão obedecer ao limite máximo para crescimento de gastos públicos. Esta proposta depende de aprovação do Congresso. 

Segundo ele, os estudos devem ficar prontos "em duas semanas". Ele estimou que, com a adoção desse limite máximo, haverá nos próximos três anos uma queda de 1,5% a 2% das despesas públicas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Fim da 'poupança' do pré-sal

O presidente anunciou, ainda, que pretende acabar com o Fundo Soberano e usar seus recursos (atualmente, cerca de R$ 2,4 bilhões) para reduzir o endividamento público.

O fundo foi uma reserva criada em 2008, de R$ 14,25 bilhões. O objetivo era engordá-lo também com o dinheiro ganho com a exploração do pré-sal.

O fundo foi criado, originalmente, para garantir uma poupança contra crises, financiar empresas brasileiras fora do país e conter a queda do dólar. Acabou sendo usado, várias vezes, para fechar as contas do governo.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, "a decisão é imediata". Como acabar com o fundo envolve vender ações do Banco do Brasil, ele disse que "o processo será cuidadosamente avaliado para não haver variação muito grande nos preços" das ações. Logo após o anúncio, as ações do banco chegaram a cair até 4,5%.

Revisar obrigações da Petrobras com o pré-sal

Segundo Temer, o governo irá priorizar um projeto, já aprovado pelo Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e de ter participação mínima de 30% nos grupos formados para explorar petróleo no pré-sal.

A exploração do pré-sal exige investimentos muito altos, e a Petrobras vem vivendo uma crise desde a o início das investigações da operação Lava Jato, com alto endividamento e queda no preços das ações. Além disso, o preço do petróleo no mercado global caiu. É possível até que o investimento para produzir petróleo no pré-sal seja tão alto que a produção em si não consiga pagar essa conta, tornando o projeto financeiramente inviável.

"Convenhamos, a Petrobras é uma empresa que tem que pautar-se pelos critérios de seu interesse, como se fosse quase um empreendimento privado", declarou Temer.

Pagamento antecipado pelo BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagará R$ 100 bilhões de sua dívida com a União. O primeiro pagamento deve ser de R$ 40 bilhões, seguido de outras duas parcelas de R$ 30 bilhões cada, o que gerará uma economia de R$ 7 bilhões ao ano aos cofres públicos. 

Temer afirmou que isso não afetará a capacidade do BNDES de financiar a produção no país. Segundo Meirelles, foi levada em conta a programação do banco de fomento para os próximos dois anos. O tema ainda precisa passar por "avaliação jurídica", disse o presidente interino.

Gestão dos fundos de pensão e estatais

O governo afirmou também que quer priorizar projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que trata da gestão dos fundos de pensão e das estatais e estabelecem critérios rígidos para nomeação de executivos. "Serão pessoas tecnicamente preparadas", disse Temer.

CORREÇÃO: A versão original desta reportagem informava incorretamente, no título e no texto, que o Fundo Soberano é constituído por recursos para a área de educação. Na verdade, os recursos do pré-sal voltados para a educação encontram-se no Fundo Social. O Fundo Soberano, por sua vez, foi criado com "sobras de caixa" do governo. O objetivo era engordá-lo também com o dinheiro ganho com a exploração do pré-sal. Seu objetivo, originalmente, era garantir uma poupança contra crises, financiar empresas brasileiras fora do país e conter a queda do dólar. A informação foi corrigida.

(Com agências)