Senado deve votar nesta 3ª a reforma trabalhista; veja o que pode acontecer

O Senado deve votar nesta terça-feira (11) a proposta de reforma trabalhista. Caso seja aprovado sem mudanças, o projeto encerra sua passagem pelo Congresso após cinco meses de discussões e vai para sanção do presidente Michel Temer.

A reforma trabalhista, ao lado da previdenciária, é uma das prioridades do governo, que tem investido seus esforços em sua aprovação, uma forma de sinalizar ao mercado que ainda tem fôlego e que pode contar com sua base no Congresso, mesmo em meio à crise política e após a denúncia de corrupção contra Temer.

O governo e defensores da reforma afirmam que o projeto moderniza as leis trabalhistas e vai gerar empregos. A oposição afirma que a reforma retira direitos dos trabalhadores e vai prejudicar as condições dos empregados.

O que pode mudar nos direitos trabalhistas

Confira abaixo dez pontos das leis que podem ou não mudar com a reforma trabalhista que está sendo analisada pelo Senado:

• Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
• Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego
• A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
• O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
• Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
• As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
• O imposto sindical se torna opcional
• A reforma define as regras para home office
• Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa
• Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo

Como será a votação?

A votação no plenário, nesta terça, será em um turno apenas. O texto precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um.

Ele pode ser:

• Aprovado sem mudanças: segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB) no dia seguinte e entra em vigor
• Aprovado com mudanças: volta para a Câmara dos Deputados, para ser analisado novamente
• Rejeitado: é arquivado

O texto da reforma que será votado pelos senadores é o mesmo que foi aprovado pela Câmara em abril, porque os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) rejeitaram as 864 emendas apresentadas pelos senadores de oposição e da base governista ao longo dos mais de dois meses que o projeto tramitou na Casa.

Essa estratégia foi acordada com o governo, que quer que a reforma seja aprovada rapidamente, sem que tenha de voltar para a Câmara.

Vetos de Temer

A reforma ainda pode sofrer modificações, mesmo sendo aprovada pelo Senado.

Isso porque, ao longo da tramitação no Senado, o governo fez um acordo com os parlamentares de sua base para que eles não fizessem mudanças no projeto. Pelo acordo, pontos polêmicos seriam vetados por Temer e modificados por uma medida provisória, editada após a aprovação da reforma.

Esse acordo foi anunciado pela primeira vez no relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele sugeriu seis pontos a serem modificados:

• possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres
• possibilidade de acordo individual para a jornada 12 x 36
• criação do trabalho intermitente
• possibilidade de negociação do intervalo para almoço
• nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas
• revogação dos 15 minutos de descanso antes de a mulher fazer hora extra

Mais tarde, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma na comissão e também líder do governo, leu carta de Temer em que ele se comprometia a vetar pontos indicados por senadores.

Além dos pontos listados pelo relator, o governo discute a possibilidade de modificar a proposta de fim do imposto sindical. Pela reforma, ele deixa de ser obrigatório e passa a ser opcional imediatamente. A medida provisória, porém, pode determinar que o fim da obrigatoriedade seja gradual.

A oposição é contra o acordo e diz que o Senado não pode abrir mão de sua função de modificar projetos. Além disso, afirma que não há garantia de que as mudanças serão de fato feitas por Temer, posteriormente.

Como foi a tramitação no Congresso

O governo apresentou proposta de mudança nas leis de trabalho no final do ano passado e ela passou a tramitar no Congresso em fevereiro deste ano, passando primeiro pela Câmara.

Lá, o relator do projeto na comissão especial, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), aumentou bastante a reforma, que passou a afetar mais de 110 pontos das leis trabalhistas. O texto, então, foi aprovado, primeiro na comissão, e depois pela Câmara.

Na sequência a reforma foi para o Senado, onde passou por três comissões de análise.

Primeiro foi a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à reforma, foi aprovado.

Ferraço também foi relator na segunda comissão, a de Assuntos Sociais (CAS). Lá, porém, seu relatório foi rejeitado por 10 votos a 9, levando o governo a sua primeira derrota desde que o projeto foi apresentado, no final do ano passado.

Com a derrota do relatório de Ferraço, a CAS aprovou um voto em separado, que é um relatório alternativo, elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Nele, o parlamentar pediu a rejeição total do projeto.

Mesmo com essa derrota política do governo, a tramitação da reforma não foi afetada. Os pareceres são considerados opiniões sobre o projeto. A decisão final sobre ele cabe ao plenário, que deve aprovar um dos três pareceres das comissões, ou mesmo outro, que venha a ser apresentado diretamente no plenário.

Por fim, a reforma foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), com parecer elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que também é líder do governo. Foi a última das três comissões do Senado a analisar o projeto, antes da votação final.

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(Com agências)