Governo garante arrecadação de R$ 6,15 bi em leilão do pré-sal, diz ANP

O governo conseguiu arrecadar R$ 6,15 bilhões em bônus de assinatura (valor pago na assinatura do contrato de concessão) com os leilões da 2ª e 3ª rodadas do pré-sal, informou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A previsão era arrecadar R$ 7,75 bilhões.

Das oito áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural oferecidas nos leilões desta sexta-feira (27), duas não tiveram interessados. Confira as empresas que arremataram cada área:

• Sul de Gato do Mato: Shell (80%) e Total (20%); bônus de assinatura: R$ 100 milhões
• Entorno de Sapinhoá: Petrobras (45%), Repsol (25%) e Shell (30%); bônus de assinatura: R$ 200 milhões
• Norte de Carcará: Exxon Mobil (40%), Statoil (40%) e Petrogal (20%); bônus de assinatura: R$ 3 bilhões
• Peroba: Petrobras (40%), BP (40%) e CNODC (20%); bônus de assinatura: R$ 2 bilhões
• Alto de Cabo Frio Oeste: Shell (55%), CNODC (20%) e QPI (25%); bônus de assinatura: R$ 350 milhões
• Alto de Cabo Frio Central: Petrobras (50%) e BP (50%); bônus de assinatura: R$ 500 milhões
• Sudoeste de Tartaruga Verde: sem lances
• Pau Brasil: sem lance

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Leilão começou com atraso

O leilão, previsto para começar as 9h, só teve início com duas horas e meia de atraso. Isso porque, na noite de quinta-feira (26), a Justiça Federal do Amazonas suspendeu a realização dos dois leilões do pré-sal por meio de uma liminar (decisão provisória).

O argumento da ação era que o valor de R$ 7,75 bilhões em bônus de assinatura com os leilões representa pouco mais da metade do bônus da licitação de Libra (fruto da "1ª rodada" de licitações), que foi de R$ 15 bilhões. Assim, não haveria qualquer justificativa plausível para que os valores sejam tão baixos e tão lesivos ao patrimônio público.

Na decisão, o juiz federal Ricardo de Sales suspendeu os leilões a fim de evitar "qualquer possibilidade de ocorrência de danos ao patrimônio público, principalmente em face dos valores envolvidos".

Pela manhã, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a liminar. O pedido foi acatado pela corte e permitiu o início do leilão.

Ao abrir o leilão, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disse que o governo "teve sucesso contra atos políticos que buscavam impedir" a negociação. Segundo ele, com esse evento o Brasil "retoma definitivamente seu espaço na primeira liga do petróleo mundial".

Shell celebra vitória

O resultado do leilão foi considerado ótimo pelo CEO da Shell no Brasil, André Araújo, que celebrou o fato de a companhia estar na operação de duas áreas.

Segundo ele, os lances da Shell no pré-sal consolidam a posição da companhia no Brasil. A anglo-holandesa venceu em três áreas. "Nossa participação foi superativa, estou extremamente feliz e seremos operadores em dois blocos, o que é extremamente importante para nós", disse ele a jornalistas.

Novas regras

O último leilão de áreas do pré-sal havia sido em 2013, com a licitação da área de Libra. Na época, a Petrobras era obrigada por lei a ser a operadora única dos campos do pré-sal, com uma participação de pelo menos 30% no consórcio vencedor, e era a única empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Com as mudanças feitas pelo governo no marco regulatório do pré-sal, no ano passado, a Petrobras não é mais obrigada a atuar como operadora única nestas áreas. No entanto, a nova lei manteve o direito de preferência da estatal para adquirir, no mínimo, 30% de participação nos consórcios e a possibilidade fazer as suas operações.

Além disso, a extensão do Repetro (Regime Especial de Tributação da Cadeia do Petróleo) também é considerada fundamental para a retomada da indústria petrolífera do país. Soma-se a isto fatores conjunturais da economia, como a baixa da inflação e a queda das taxas de juros.

Com esse cenário, o leilão chamou a atenção de gigantes petrolíferas do mundo. Entre as 16 empresas habilitadas pela ANP para participar do leilão estavam as americanas Exxon/Mobil e Chevron, a espanhola Repsol, a britânica Shell, a francesa Total, a norueguesa Statoil e as chinesas Cnooc e CNPC.

Nas licitações de partilha, vence a empresa que oferecer ao Estado, a partir de um percentual mínimo fixado, a maior fatia de óleo e gás natural descontado o custo da produção, o chamado óleo-lucro. “As ofertas serão julgadas e classificadas segundo a ordem decrescente do excedente em óleo para a União, sendo declarada vencedora a licitante que ofertar o maior percentual para a União”, informou a ANP.

14ª rodada

Com menos atrativos em relação às rodadas desta sexta-feira, a 14ª Rodada de licitações de blocos exploratórios, realizada no final do mês passado, arrecadou R$ 3,84 bilhões em bônus de assinatura --o maior da história dos leilões, com ágio médio de 1.556,05%.

No entanto, foram arrematados apenas 37 dos 287 blocos ofertados, distribuídos em 16 setores de oito bacias sedimentares: Parnaíba, Potiguar, Santos, Recôncavo, Paraná, Espírito Santo, Sergipe-Alagoas e Campos.

(Com Agência Brasil, BBC e Reuters)