Jucá admite que aprovação da Previdência é incerta e alega falta de quorum

A aprovação da reforma da Previdência ainda é incerta, apesar do apoio crescente entre os deputados, e a votação da proposta ficou para 2018, disse nesta quarta-feira (13) o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Segundo Jucá, o adiamento da votação foi acertada entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o Palácio do Planalto. Em princípio, avaliou o senador, a apreciação da proposta fica para fevereiro, mas pode ocorrer em janeiro caso haja um entendimento entre Maia e Eunício para uma convocação extraordinária do Congresso.

“Não é certa a aprovação, mas estamos trabalhando e tem crescido o número de votos a favor da reforma da Previdência”, disse Jucá a jornalistas.

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O líder do governo no Senado negou que o adiamento tenha sido uma derrota do governo e creditou a decisão a uma provável falta de quorum na próxima semana, já que o Congresso deve votar nesta quarta-feira o Orçamento de 2018. Normalmente, essa votação é o último momento de quorum alto antes do recesso, que começa dia 23.

“A reforma da Previdência é muito importante, nós estamos avançando no convencimento da votação. Hoje mesmo o PSDB fechou questão... outros partidos estão analisando fechar questão, mas por uma combinação entre o presidente Eunício e o presidente Maia, hoje será votado o Orçamento Federal”, argumentou Jucá.

Jucá disse que o Palácio do Planalto "participou do entendimento", e que, sendo votado o Orçamento, a reforma fica para o ano que vem.

"Pela lógica (a votação da reforma) fica para o ano que vem, porque mesmo que haja convocação extraordinária, (a votação) será em janeiro. O que vai se ver é se há condição de ter convocação extraordinária ou fica para o início de fevereiro", disse o senador.

Vice-líder nega adiamento

O vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), negou que haja um acordo entre os líderes para que a votação da Previdência seja no ano que vem.

Com todo respeito ao líder do Senado, mas a gente não vai votar no Senado agora a reforma da Previdência. Nós vamos votar é na Câmara. Então quem tem que dar a palavra final sobre o calendário logicamente é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Beto Mansur, vice-líder do governo

"A informação que eu tenho é que o presidente Rodrigo Maia, junto com o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, combinaram de votar a LOA (Lei Orçamentária Anual) na noite de hoje. Uma coisa é você votar o Orçamento de 2018, a outra coisa é você votar a reforma da Previdência, que já tem um calendário para isso. Uma coisa não tem nada a ver com a outra", disse o deputado.

Mansur também negou que a votação do Orçamento esvaziará o Congresso na semana que vem para uma eventual votação da reforma da Previdência.

"Não esvazia (o Congresso), até porque nós todos somos responsáveis e sabemos que o período de trabalho se encerra no dia 22 de dezembro. Então os parlamentares da Câmara deverão estar presentes na próxima semana."

Além de Mansur, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também negou o acordo para que a votação seja no ano que vem. 

Continuamos trabalhando para aprovar o mais rápido possível a reforma. O objetivo, como tenho dito, é votar na semana que vem.

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda

Reforma precisa de 308 votos

Por ser uma mudança na Constituição, a proposta que muda as regras da aposentadoria precisa de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados para ser aprovada, em dois turnos.

O governo trabalha há meses para convencer deputados e alcançar esse número de votos, mas ainda não teve sucesso. Por causa disso, adiou diversas vezes a previsão de data para votação. 

Antes da declaração de Jucá, o governo esperava poder votar a reforma na semana que vem, a última de trabalho do Congresso neste ano. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia tinha marcado o início da discussão no plenário para esta quinta-feira (14).

Texto aguarda votação desde maio

A proposta de reforma aguarda votação do plenário desde maio, quando o texto foi aprovado pela comissão especial da Câmara que analisou o tema.

Ela ficou de lado enquanto a Câmara votava as duas denúncias contra o presidente Michel Temer, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. O fato contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada à reforma.

Com a rejeição da segunda denúncia, no final de outubro, o governo voltou a concentrar esforços para que a reforma da Previdência fosse votada ainda neste ano.

Para isso, enxugou a proposta, anunciando em novembro mudanças no texto. Entre elas, reduziu o tempo mínimo de tempo de contribuição para que trabalhadores da iniciativa privada consigam se aposentar, de 25 anos para 15. Com a alteração, a previsão de economia com os gastos da Previdência nos próximos anos também diminuiu. 

As mudanças, porém, não foram suficientes para conseguir os 308 votos necessários logo em seguida. Após o anúncio, a previsão do governo era que a votação fosse marcada para o dia 6 de dezembro, o que não aconteceu.

(Com Reuters)