ANS propõe mudar forma de calcular reajuste de planos de saúde individuais

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) propôs uma nova forma de calcular o reajuste dos planos de saúde individuais. A metodologia atual foi estabelecida em 2001 e leva em conta a média dos porcentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos contratos de planos coletivos (com mais de 30 pessoas). O reajuste dos planos individuais é limitado pela ANS, mas o dos coletivos não. 

A proposta da agência é que o reajuste dos planos individuais passe a ser totalmente desvinculado dos coletivos e passe a incluir fatores como a Variação de Custos Médico-Hospitalares. Segundo a ANS, os planos individuais atendem mais mulheres em idade fértil e idosos, em termos proporcionais, e por isso tendem a ter despesas maiores.

"Esses grupos tendem a utilizar mais a cobertura provida e usam, em muitos casos, serviços específicos, cujos preços podem variar diferentemente de outros serviços. Assim, é provável que o conjunto de serviços cobertos em um período, tudo o mais constante, difira tanto em relação ao que é coberto quanto às quantidades cobertas quando se comparam planos individuais e coletivos", informa a ANS em documento de 39 páginas, também disponível no site da agência.

Atualmente, cerca de 9,1 milhões de pessoas têm planos de saúde individuais no país. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (24) em uma audiência pública no Rio de Janeiro. Participaram representantes de planos de saúde e de entidades de defesa do consumidor.

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Operadoras de saúde elogiam proposta

A proposta foi elogiada pelas empresas do setor. Segundo o representante da Unimed, Paulo Webster, a frequência de uso dos planos por clientes individuais, seja em consultas, exames ou terapias, aumentou 10,7% em 2017. Ele afirmou que esse valor é bem menor entre os usuários de planos coletivos.

O economista-chefe da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), Marcos Novais, disse que a regulação de preços e a estipulação de valores coletivos quando calculados pela média fazem com que clientes que utilizam pouco o plano de saúde paguem por quem faz uso mais frequente de consultas, exames e terapias.

"Quando regulamos pela média, estamos bancando subsídios entre as pessoas. Ao regular assim, alinhamos todos por uma média [de reajuste] de mensalidade que poderia, inclusive, ser menor que a que atualmente é praticada", disse.

Idec e UGT criticam metodologia

O secretário-geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Francisco Canindé Pegado, demonstrou contrariedade em relação à proposta da ANS. Para ele, a correção deveria acompanhar a inflação pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

"O custo médico-hospitalar [VCMH] se descolou da inflação e representa quatro vezes mais o que poderia ser cobrado como reajuste. A questão é que os patrões não vão querer mais arcar e represar o aumento dos planos ano após ano. Ou vai acabar com o benefício ou vai ficar de péssima qualidade, ou a coparticipação do empregado será muito alta", disse.

A representante do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Ana Carolina Navarrete, afirmou que o objetivo da audiência não ficou claro na chamada pública, e que há "um forte viés para afunilar o debate para o reajuste dos planos individuais" e excluir o problema do reajuste dos planos coletivos.

Em reação, a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos e diretora de Fiscalização Interina, Simone Freire, disse que a audiência pública já é uma resposta às recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União). Em abril, o TCU considerou que a ANS não tem mecanismos suficientes para evitar aumentos abusivos nas mensalidades dos planos de saúde.

A proposta para mudança na metodologia de reajuste dos planos individuais ainda deve ouvir diversos setores da sociedade até que seja implementada. A ANS, que realiza nesta quarta-feira (25) mais uma rodada da audiência pública, ainda não tem previsão para que as novas regras passem a vigorar.