PUBLICIDADE
IPCA
0,64 Set.2020
Topo

Bolsonaro sanciona Lei do Orçamento 2019 de mais de R$ 3,3 trilhões

Do UOL, em São Paulo

16/01/2019 07h42

A Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Ela também fixa a despesa em igual valor.

A lei foi sancionada nessa terça-feira (15) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto traz dois vetos. 

O governo rejeitou o item que previa um gasto de R$ 50 milhões com a alteração da estrutura de carreiras e o aumento de remuneração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também ficou de fora da lei a previsão de uma reserva de contingência fiscal de R$ 10 milhões para a criação de fundo especial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investimentos e modernização tecnológica dos órgãos do Poder Judiciário.

Pelo texto sancionado, o Orçamento Fiscal para o ano está estimado em R$ 1,750 trilhão; o Orçamento da Seguridade Social, em R$ 752,7 bilhões; e o valor destinado ao refinanciamento da dívida pública federal, em R$ 758,6 bilhões. Segundo a lei, o valor do Orçamento Fiscal ainda inclui R$ 248,9 bilhões referentes a operações de crédito que dependem da aprovação de créditos adicionais pelo Congresso Nacional.

Do lado da despesa, o valor total fixado para o Orçamento Fiscal é de R$ 1,447 trilhão; para o Orçamento da Seguridade Social, de R$ 1,056 trilhão; e para o refinanciamento da dívida pública federal, de R$ 758,6 bilhões.

A lei estabelece também que as fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimento somam R$ 120,014 bilhões, com despesa no mesmo valor.

(Com agências)

Governo quer agilizar votação da Reforma da Previdência

Band Notí­cias