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Imposto sobre banco já havia subido antes, mas caiu por acordo político

Téo Takar

Do UOL, em São Paulo

13/06/2019 19h41

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) propôs o aumento de um imposto sobre os lucros dos bancos de 15% para 20% em seu parecer sobre a reforma para aumentar a arrecadação do governo em R$ 5 bilhões por ano. A história desse imposto tem uma curiosidade: ele já foi maior, aumentado no governo Dilma Rousseff (PT), mas depois foi reduzido por causa de um acordo político. A alíquota maior durou só três anos.

Os bancos pagavam alíquota de 15% de Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) até 2015. O governo Dilma estabeleceu a cobrança de 20% a partir de 2016, mas a regra perdeu validade em 31 de dezembro de 2018, fazendo com que a alíquota voltasse para 15%.

A Lei 13.169/15 estabelecia um "prazo de validade" para a alíquota de 20%, algo que não é comum. O aumento do tributo foi proposto por medida provisória assinada por Dilma e pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, hoje presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Na época, o governo argumentou que o aumento da CSLL para os bancos refletia a necessidade de "adequar a tributação incidente sobre o setor financeiro, tornando-a compatível com sua capacidade contributiva".

A relatora da proposta no Congresso, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), conseguiu a aprovação da medida, mas o aumento da alíquota ganhou prazo de validade, por exigência do PMDB e de partidos de oposição.

Lucros bilionários

"No período recente, em que pese a mais grave crise econômica da história do país, observamos crescimento dos lucros no setor financeiro, sendo que apenas entre 2017 e 2018 o aumento dos lucros dos bancos foi de 17%, alcançando o montante de quase R$ 100 bilhões no ano de 2018", afirmou Moreira em seu parecer sobre a reforma da Previdência.

No primeiro trimestre deste ano, o lucro combinado dos quatro maiores bancos do país -- Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander -- cresceu 22,3% em relação ao mesmo trimestre do ano passado, para R$ 20 bilhões, segundo levantamento da empresa de informações financeiras Economatica.

Temer não discutiu imposto para evitar desgaste

O restabelecimento da alíquota do imposto para 20% chegou a ser cogitado pelo ministério da Fazenda durante o governo de Michel Temer (PMDB). Entretanto, o governo desistiu de apresentar uma nova proposta ao Congresso em 2018 com receio de um maior desgaste político, já que tentava emplacar a reforma da Previdência naquela época.

Guedes já disse que lucros dos bancos são "excessivos"

O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou recentemente que o lucro dos bancos no Brasil é "alto" e "excessivo" porque apenas cinco grandes bancos dominam o mercado.

"Os 200 milhões de brasileiros precisam pegar dinheiro em cinco bancos. A competição é boa para os trabalhadores. Só não é boa para o empresário que tem amizades com o governo e precisa de favores", disse Guedes na ocasião.

O UOL questionou o ministério da Economia por que ainda não propôs ao Congresso o restabelecimento da alíquota de 20% para a CSLL dos bancos, como sugeriu o deputado Samuel Moreira. O ministério informou que não vai comentar o assunto.

Procurada também pela reportagem para comentar a possibilidade de aumento da carga tributária sobre o setor financeiro, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) informou que "não comenta projetos em tramitação".

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