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Reforma da Previdência


Câmara vota destaques da Previdência após aprovar texto-base em 1º turno

Do UOL, em São Paulo

11/07/2019 10h38Atualizada em 11/07/2019 23h45

A Câmara dos Deputados volta a analisar a proposta de reforma da Previdência nesta quinta-feira (11). Na noite de ontem, o texto-base (texto principal) da reforma foi aprovado em primeiro turno, com 379 votos a favor e 131 contra, mas ainda há possibilidades de mudança até o final da tramitação. Hoje os deputados devem votar os destaques, que são pedidos para mudar trechos específicos da reforma. A sessão foi convocada para 9h, mas por volta das 10h30 ainda não havia começado.

Há mais de dez destaques a serem analisados, e a expectativa é que ao menos dois deles sejam aprovados: um que suaviza regras para os policiais e outro que altera a norma para o cálculo de aposentadoria de mulheres. Apenas um destaque foi votado na quarta-feira. Ele tratava de mudanças nas regras de aposentadoria dos professores, mas foi rejeitado.

A reforma propõe uma ampla mudança nas regras para a aposentadoria. Uma das principais é a definição de uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para ter direito ao benefício.

O que acontece depois?

Terminada a análise dos destaques, a reforma da Previdência ainda passará por nova votação na Câmara, em segundo turno. Em tese, deve haver um intervalo de cinco sessões entre os dois turnos, mas esse prazo pode ser derrubado se for aprovado um requerimento definindo isso. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a segunda votação deve acontecer ainda nesta semana.

Finalizada a votação na Câmara, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado --mas isto deve ficar para depois do recesso dos parlamentares, que vai de 18 de julho a 1º de agosto.

Se o Senado aprovar o texto da Câmara sem mudanças, ele será promulgado pelo Congresso e se tornará uma emenda à Constituição.

Caso apenas uma parte seja aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que foi mudado voltará para a Câmara para ser analisado.

O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara.

Assim que promulgada a PEC, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. Apenas alguns pontos levarão mais tempo para entrar em vigor.

Até lá, continuam valendo as regras atuais.

O caminho que a reforma já percorreu

O governo Jair Bolsonaro enviou uma proposta de reforma ao Congresso em fevereiro.

A proposta passou primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Depois, seguiu para a Comissão Especial da Câmara. Escolhido como relator do texto, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez algumas mudanças na proposta. Moreira chegou a apresentar três versões de seu parecer, até a última ser aprovada na comissão especial, na semana passada.

Então, a reforma foi para discussão no plenário da Câmara, que começou na terça-feira (9) e se estendeu até a madrugada de quarta (10). A sessão foi marcada por horas de obstrução da oposição, tentando impedir a sequência do projeto ou ganhar tempo. Na quarta, houve a votação em primeiro turno.

O que é PEC e por que ela exige mais votos no Congresso?

A reforma da Previdência propõe mudar regras que estão na Constituição e, por isso, deve ser feita por meio de uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição.

As PECs seguem um caminho mais longo no Congresso e precisam ser aprovadas em duas votações na Câmara e no Senado, com maioria qualificada, ou seja, 3/5 dos votos favoráveis. Na Câmara, isso significa 308 dos 513 deputados votando sim. No Senado, requer 49 dos 81 senadores votando sim.

Entenda a proposta de reforma da Previdência em 10 pontos

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