Anac comemora decisão de manter cobrança de bagagem em voos

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) comemorou a decisão do Congresso Nacional de manter o veto do presidente Jair Bolsonaro e permitir que as empresas aéreas continuem cobrando pelo despacho de bagagem. "A Anac manifesta sua satisfação pela acertada decisão do Congresso Nacional", afirmou a agência em nota.

A Anac liberou a cobrança de bagagem em dezembro de 2016. Durante a aprovação da medida provisória que liberou 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas, o Congresso incluiu um artigo que voltava com o despacho gratuito de bagagem. O artigo foi vetado pelo presidente, e o veto foi mantido nesta quarta-feira.

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"A manutenção da liberdade de cobrança pela bagagem despachada assegura aos consumidores brasileiros o direito a escolher os serviços que pretendem contratar, de maneira a melhor atender suas preferências e com maior transparência nas relações de consumo. Representa ainda o fim da venda casada de passagem aérea e tarifa de bagagem, a qual era embutida no preço final", afirmou a Anac.

A agência afirmou que o modelo de cobrança de bagagem também é um atrativo à entrada de companhias aéreas de baixo custo no Brasil. "Após a mudança da regra no Brasil, quatro empresas que operam no modelo low cost [baixo custo] (Norwegian, Sky Airlines, Flybondi e JetSmart) solicitaram autorização para funcionamento no país, sendo que duas delas (Norwegian e Sky Airlines) já operam voos internacionais a partir do Rio de Janeiro e São Paulo. Além dessas cidades, Florianópolis e Salvador terão voos com destino ao Chile e à Argentina ainda este ano", afirmou a agência.

A Anac disse também que, desde o início da cobrança, já foram realizados estudos e apresentadas manifestações em apoio à medida por diversas instituições. A agência cita órgãos como Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia, Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e diversas associações ligadas ao setor aéreo.

"A Anac agradece o apoio de todos os parlamentares que entenderam a importância da abertura do mercado brasileiro e cooperaram para a manutenção de um ambiente de negócios no setor aéreo compatível com o que se pratica no restante do mundo", afirmou.