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Reforma da Previdência


Comissão do Senado aprova reforma da Previdência; texto segue ao plenário

CCJ do Senado discute texto da reforma da Previdência  - Roberto Castello/Divulgação
CCJ do Senado discute texto da reforma da Previdência Imagem: Roberto Castello/Divulgação

Ricardo Marchesan e Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em São Paulo e em Brasília

01/10/2019 13h26Atualizada em 01/10/2019 15h09

Resumo da notícia

  • CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, por 17 a 9, texto da reforma da Previdência
  • Texto segue agora para plenário do Senado, onde passa por dois turnos de votação
  • Para ser aprovada, proposta requer 49 votos em cada turno, ou 3/5 dos senadores
  • A expectativa do governo é concluir a votação em 2º turno até 10 de outubro

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o texto da reforma da Previdência nesta terça-feira (1º), por 17 votos a 9. As emendas (pedidos de mudança) foram todas rejeitadas.

Agora, o texto segue para o plenário do Senado, onde deve passar por dois turnos de votação. O primeiro deve acontecer já nesta terça-feira. Para ser aprovada, a proposta requer 49 votos em cada turno, ou 3/5 dos senadores.

A expectativa do governo é concluir a votação em 2º turno até 10 de outubro, conforme calendário acertado entre os líderes do Senado.

Quando as novas regras começam a valer?

O mais provável é que o Senado aprove o texto enviado pela Câmara sem incluir trechos, apenas retirando alguns pontos. Nesse caso, após aprovação em dois turnos no Senado, a reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso e vira uma emenda à Constituição.

Se apenas uma parte do texto enviado pela Câmara for aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que for mudado volta para a Câmara para nova análise. O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara.

Assim que a reforma for promulgada, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. Apenas alguns pontos levam mais tempo para entrar em vigor.

Mais mudanças vêm aí, na PEC paralela

Para agilizar a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, foi feito um acordo político para que o Senado aprove o texto que chegou da Câmara sem mudanças. As alterações foram reunidas na PEC nº 133 de 2019, que vem sendo chamada de PEC paralela.

Ela contém a inclusão de servidores de estados e municípios na reforma e a previsão de novas fontes de receita para a Previdência, entre outras medidas que poderão ser acrescentadas durante a tramitação. A PEC paralela irá tramitar paralelamente ao texto principal.

Depois de lida em plenário no Senado, ela passará pela CCJ da Casa e, em seguida, irá para a votação em dois turnos. Se aprovada, segue para a Câmara, onde passa por uma comissão especial, pela CCJ e por votação em dois turnos no plenário.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), determinou que Jereissati também relatará a PEC paralela.

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