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Reforma da Previdência


Senado derruba restrição ao abono salarial; como é hoje e o que pode mudar?

Do UOL, em São Paulo

02/10/2019 10h58

Resumo da notícia

  • Plenário do Senado aprovou texto-base da reforma da Previdência, mas excluiu regra que limitava acesso ao abono salarial
  • A proposta que veio da Câmara previa o benefício para quem recebesse até R$ 1.364,43 por mês
  • Com a alteração no Senado, abono volta a ser pago para quem ganha em média até dois salários mínimos (R$ 1.996 em 2019)
  • A proposta inicial do governo Bolsonaro era ainda mais dura, limitando o abono para quem recebe até um salário mínimo por mês
  • O Plenário do Senado vota ainda seis destaques nesta quarta que podem alterar a proposta. Depois, a reforma precisa ser aprovada em segundo turno

O Senado aprovou o texto principal da reforma da Previdência em primeiro turno nesta terça-feira (1º), mas derrubou uma regra que restringia o direito ao abono salarial, numa derrota para o governo.

Veja abaixo o que é o abono salarial, quem tem direito ao benefício segundo as regras atuais, que mudanças foram propostas na reforma da Previdência e o que pode acontecer ainda.

Atualmente, tem direito quem ganha até R$ 1.996

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício que funciona como um 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda. Atualmente, ele é pago a quem recebe, em média, até dois salários mínimos (R$ 1.996 em 2019). Também é preciso ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior e estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Governo propôs restringir a quem ganha até R$ 998

Quando o governo Bolsonaro apresentou sua proposta de reforma da Previdência, em 20 de fevereiro deste ano, a ideia era liberar o abono salarial somente para quem recebe, em média, até um salário mínimo por mês (R$ 998, em 2019).

Comissão da Câmara manteve restrição, mas subiu para R$ 1.364,43

A ideia de restringir o benefício teve resistência já na Câmara, onde a reforma começou a tramitar. Foi lá que o então relator do projeto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propôs o limite intermediário de R$ 1.364,43 por mês --maior do que o proposto pelo governo, mas menor do que o critério atual de dois salários mínimos.

Senado derrubou mudança e manteve R$ 1.996

Em uma forte derrota para o governo, o plenário do Senado Federal retirou da reforma da Previdência a proposta de mudar as regras para concessão do abono salarial. Então, continua valendo a regra atual, que dá direito ao abono a quem recebe, em média, até dois salários mínimos (R$ 1.996 em 2019).

Regra ainda pode mudar de novo

A votação da reforma no Plenário do Senado ainda continua. Os senadores vão analisar mais seis destaques, que são votações separadas de trechos do projeto a pedido de partidos políticos. Para passar em definitivo, a reforma ainda precisa ser aprovada em segundo turno no plenário, com o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Nesse processo, pode ser que os senadores mudem novamente a regra referente ao abono salarial.

Governo Temer sugeriu acabar com o abono

O ministério da Fazenda do governo de Michel Temer chegou a sugerir, em relatório, a extinção do abono, "por representar um programa que beneficia população distante da pobreza extrema", já que quem recebe são pessoas que estão empregadas e com carteira assinada.

Trabalhou com carteira em 2018? Abono do PIS/Pasep paga até R$ 998

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