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Congresso aprova lei do FGTS com saque de até R$ 998; veja outras mudanças

Thâmara Kaoru

Do UOL, em São Paulo

13/11/2019 16h33

Resumo da notícia

  • Senado aprova aumento de saque imediato do FGTS de R$ 500 para R$ 998
  • Regra vale só para quem tinha até um salário mínimo no fundo em julho deste ano
  • Para quem tinha mais do que R$ 998 na conta do FGTS em julho, valor máximo de saque continua de R$ 500
  • Texto precisa ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro

O Senado Federal aprovou a medida provisória que libera novas modalidades de saque do FGTS, além da retirada dos recursos do Fundo PIS/Pasep. Os parlamentares mudaram alguns pontos do texto enviado pelo governo —por exemplo, aumentaram de R$ 500 para R$ 998 o limite máximo do saque imediato.

A Câmara havia aprovado o texto na semana passada, e o Senado Federal confirmou as mudanças nesta terça-feira (12). A medida vai agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Veja abaixo algumas alterações aprovadas.

Saque imediato: limite sobe de R$ 500 para R$ 998

Pela proposta apresentada inicialmente pelo governo, no saque imediato, o trabalhador poderia retirar, no máximo, R$ 500 de cada conta do FGTS.

Ao passar pela comissão mista, deputados e senadores decidiram ampliar o valor para quem tinha até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS em 24 de julho deste ano, quando a medida provisória entrou em vigor. Assim, seria possível sacar todo o fundo, ou seja, até R$ 998, e não só R$ 500.

Para quem tinha mais do que um salário mínimo na conta do FGTS em 24 de julho, o saque imediato continua restrito a até R$ 500 por conta.

Caixa deve anunciar novas datas

Quem tinha até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS em 24 de julho deste ano, mas já sacou os R$ 500, a Caixa deve anunciar um novo calendário para o trabalhador poder receber o restante do dinheiro.

A Caixa informou que "aguarda a apreciação e publicação do texto legal pela Presidência da República para divulgar informações sobre eventuais mudanças nas regras do saque imediato do FGTS".

Por enquanto, vale o cronograma de saque de até R$ 500. Os nascidos entre janeiro e maio já podem sacar. Quem faz aniversário entre junho e dezembro ainda terá que esperar, mas todos os saques serão liberados ainda neste ano.

Saque-aniversário confirmado

Foi aprovada a proposta do governo de permitir o saque-aniversário. A partir do ano que vem, o trabalhador terá a opção de sacar uma parte do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Por outro lado, perde o direito de sacar todo o dinheiro do FGTS se for demitido (mas mantém o direito à multa de 40%).

A adesão é opcional e já começou.

Saque de conta com até R$ 80

Quando a conta do FGTS tiver até R$ 80, será permitido fazer o saque do valor, desde que não tenham sido feitos depósitos por, no mínimo, um ano. Essa regra só começará a valer 180 dias após a publicação da lei, ou seja, só em 2020.

Saque para quem tem doenças raras

Se o trabalhador ou algum de seus dependentes tiver uma doença rara, poderá sacar todo o dinheiro do FGTS.

Segundo o texto, o Ministério da Saúde deve apresentar em seu site uma lista atualizada das doenças consideradas raras que darão direito a esse benefício.

Fim da multa de 10% para o governo

Em caso de demissão sem justa causa, as empresas não precisarão mais pagar ao governo o adicional de 10% sobre o valor do FGTS. Elas continuarão pagando, porém, a multa de 40% para o trabalhador.

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