Solidariedade recorre ao STF para barrar MP trabalhista de Bolsonaro
O presidente do Solidariedade e uma das principais lideranças da Câmara, o deputado Paulinho da Força, entrará hoje com ação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a MP 927, editada ontem pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido). A medida provisória permite que os contratos trabalhistas sejam suspensos por até quatro meses, em meio à pandemia de coronavírus.
"O governo está completamente pirado. Imagina alguém mandar uma MP dessas, que pede ao empregador para arrumar curso online para 59 milhões de pessoas com carteira assinada que vão ficar em casa. A pessoa vai ficar em casa sem dinheiro, sem curso. Sem nada", disse Paulinho ao UOL.
O deputado ligou para o presidente do STF, Dias Toffoli, para informar que entraria com a ação.
"Avisei [Toffoli] para dar conhecimento. Como partido temos que nos manifestar sobre esse momento e pedir a suspensão da medida até que o Congresso analise", disse.
O presidente do partido defende que o governo garanta o seguro-desemprego para trabalhadores que tiverem os contratos suspensos.
Na semana passada membros da equipe econômica do governo negociavam com líderes da Câmara que as revisões de contratos passassem pelos sindicatos. Paulinho é ligado à Força Sindical, uma das maiores entidades trabalhistas do país.
A MP editada por Bolsonaro passa a valer a partir de hoje. Ela tem duração de 60 dias, prorrogáveis por outros 60 dias. Nesse período, o texto precisará ser avaliado pelo Congresso.
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