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Bolsonaro diz que vetou trecho de lei que ampliava benefício a idoso pobre

30.mar.2020 - O presidente da República, Jair Bolsonaro - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
30.mar.2020 - O presidente da República, Jair Bolsonaro Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

02/04/2020 10h44

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje que vetou um trecho do projeto que cria o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada durante a crise provocada pelo coronavírus. O trecho, segundo ele, ampliava o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes pobres.

O projeto foi aprovado pelo Congresso na segunda-feira e assinado por Bolsonaro ontem, mas o governo ainda não publicou a lei no Diário Oficial da União. Com isso, não há como saber exatamente o que foi vetado. O governo tem sido criticado pela demora em assinar e publicar a medida para agilizar o pagamento do auxílio a quem precisa tem sido criticada

Bolsonaro justificou o veto dizendo que o Congresso Nacional não teria "apresentado a fonte" dos recursos para a ampliação do BPC. A decisão de barrar o trecho, segundo ele, está baseada na Constituição.

"O que diz a lei é que tem que ter uma origem para pagar aquele benefício. Qual é a fonte? O Congresso não apresentou a fonte. Leia o artigo 62 da Constituição. O parlamentar que quiser dar um benefício para alguém tem que indicar de onde vem aquele recurso", declarou ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã de hoje.

Demora para pagar o auxílio

Bolsonaro tentou explicar hoje o motivo do atraso na publicação da lei. Segundo ele, "a burocracia é enorme" e qualquer erro por parte dele poderia resultar em crime de responsabilidade.

Após a publicação da lei, o governo ainda precisa publicar uma MP (medida provisória) para liberar os créditos orçamentários e um decreto para definir como será a operação de pagamento. Só depois disso o dinheiro poderá chegar aos trabalhadores.

Bolsonaro já autorizou a alocação do dinheiro, mas disse que ainda há trâmites pendentes. Questionado, ele não especificou quais seriam os trâmites, ele se irritou com as perguntas dos jornalistas ao deixar na manhã de hoje o Palácio da Alvorada.

O presidente sinalizou que o governo está receoso quanto à origem dos recursos e deu a entender que, se houver erros na operação, o coronavoucher pode virar um "cheque sem fundo".

Questionado se assinaria e publicaria as medidas ainda hoje, Bolsonaro respondeu: "Deve ser, pô. Mas a burocracia é enorme. Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade. Dá para você entender isso? Ou vocês querem que eu cave a minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês."

"Semana que vem começa a pagar"

Apesar dos passos pendentes, o presidente tentou passar uma mensagem otimista e deu data para começar o pagamento do auxílio: "[A lei] Está a todo vapor. Semana que vem começa a pagar."

A estimativa do governo é gastar R$ 98 bilhões com a medida e atender aproximadamente 54 milhões de pessoas, entre trabalhadores informais, autônomos e MEIs (microempreendedores individuais). Os R$ 600 serão pagos por até três meses.

Ampliação do BPC

A ampliação do BPC, que teria sido vetada por Bolsonaro, já havia sido vetada anteriormente pelo presidente em outro projeto aprovado pelo Congresso. Mas o Congresso derrubou o veto, mantendo a ampliação.

Posteriormente, o TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a barrar os efeitos da lei, a pedido do governo, mas voltou atrás em função da crise provocada pela pandemia do coronavírus.

Antes, o BPC era pago a idosos e deficientes físicos pobres, com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 261,25, em 2020). Com o projeto aprovado pelo Congresso e já em vigor, esse teto subiu para meio salário mínimo (R$ 522,50, em 2020).

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