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Governo oferece R$ 77,4 bilhões em ajuda a estados após derrota na Câmara

Socorro aos estados foi aprovado ontem pela Câmara e cobrirá as perdas de arrecadação entre maio e outubro - Getty Images/iStockphoto/Vergani_Fotografia
Socorro aos estados foi aprovado ontem pela Câmara e cobrirá as perdas de arrecadação entre maio e outubro Imagem: Getty Images/iStockphoto/Vergani_Fotografia

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

14/04/2020 14h24Atualizada em 14/04/2020 15h54

O Ministério da Economia ofereceu hoje aos prefeitos e aos governadores uma ajuda de R$ 77,4 bilhões. Desse total, R$ 40 bilhões seriam transferências diretas e R$ 37,4 bilhões viriam da suspensão nos pagamentos de dívidas com a União e com bancos públicos.

As medidas seriam uma moeda de troca para que o Congresso Nacional não aprove um projeto de lei que obriga o governo a cobrir as perdas de arrecadação dos estados e municípios com ICMS e ISS.

O projeto de socorro aos estados foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e determina que o governo cobrirá as perdas de arrecadação entre maio e outubro. Nas contas do relator da matéria, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), a queda no recolhimento de impostos será de 30% e custaria R$ 80 bilhões para o Tesouro Nacional.

Governo diz que não quer "assinar cheque em branco"

Nas contas do governo, se estados e municípios tiverem uma perda de arrecadação de 30%, o governo desembolsaria R$ 85,4 bilhões. O Ministério da Economia ainda projetou que se queda no recolhimento de tributos chegar a 50%, o custo da compensação seria de R$ 142,4 bilhões. No pior dos cenários, com perda de 100% de arrecadação, o Tesouro Nacional teria de transferir R$ 285 bilhões aos estados e municípios.

"A incerteza sobre o tamanho do cheque (para cobrir perdas de arrecadação) cria um problema para o governo. Há um conjunto grande de agentes que demandarão ajuda. Quando não sei o tamanho do cheque que a União terá de fazer, isso cria um problema para os gestores", declarou o chefe da assessoria especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago.

Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a aprovação do projeto de compensação desincentiva que as prefeituras e os governos estaduais intensifiquem os trabalhos de fiscalização para coibir a sonegação de impostos.