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Governo começa a pagar auxílio de R$ 600 para inscritos em site ou app

CAIO ROCHA/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO
Imagem: CAIO ROCHA/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

17/04/2020 04h00Atualizada em 27/04/2020 12h36

O governo começa a pagar nesta sexta-feira (17) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para quem se inscreveu por meio do aplicativo da Caixa ou pelo site. Ao todo, segundo o governo, 9,1 milhões de pessoas que se inscreveram por esses meios estão aptas a receber —o que deve acontecer entre hoje e a próxima segunda-feira (20). No total, serão pagos R$ 5,5 bilhões para esse público. Os depósitos serão feitos nas poupanças digitais da Caixa abertas automaticamente na hora da inscrição, ou em uma conta que já existia, indicada pelo beneficiário.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o pagamento começará pelos que têm poupança na Caixa. Na sequência, recebem os com conta em outros bancos, e na segunda-feira, quem tem a Poupança Digital Caixa:

  • Sexta-feira (17), a partir das 15h: crédito para 3.438.238 pessoas com poupança na Caixa
  • Sábado (18): crédito para 1.420.466 pessoas com contas em outros bancos
  • Segunda-feira (20): crédito para 4.230.900 pessoas na Poupança Digital Caixa

A inscrição por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (para sistema Android e iOS), ou pelo site da Caixa, começou na semana passada e ainda está disponível para quem se enquadra nos critérios para receber o benefício.

Pelo calendário divulgado inicialmente pela Caixa no início desta semana, o pagamento para quem se inscreveu no site ou app começaria na quinta-feira (16), mas isso foi adiado em um dia, porque as informações sobre os inscritos que estão aptos a receber foram enviadas pela Dataprev ao banco na quarta-feira (15), e são necessárias 48 horas para o início do processamento dos pagamentos.

A inscrição por meio dessas plataformas só é necessária para quem não estava no Cadastro Único até 20 de março, nem recebe o Bolsa Família.

Pagamento para quem tem Bolsa Família, último dígito 2

Nesta sexta-feira também será pago o valor para beneficiários do Bolsa Família com último dígito do NIS igual a 2, que deve totalizar mais 1,36 milhão de famílias. Os benefícios não vão ser acumulados. A pessoa receberá o que for de maior valor entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial.

Para quem está no Bolsa Família, o auxílio emergencial vai seguir o calendário do programa. O pagamento começou na quinta-feira (17), pelos que têm último dígito do NIS igual a 1.

Os demais recebem nos seguintes dias:

  • Segunda-feira (20): último digito do NIS é igual a 3
  • Quarta-feira (22): último digito do NIS é igual a 4
  • Quinta-feira (23): último digito do NIS é igual a 5
  • Sexta-feira (24): último digito do NIS é igual a 6
  • Segunda-feira (27): último digito do NIS é igual a 7
  • Terça-feira (28): último digito do NIS é igual a 8
  • Quarta-feira (29): último digito do NIS é igual a 9
  • Quinta-feira (30): último digito do NIS é igual a 0

Pagamento para inscritos no Cadastro Único

Além dos inscritos pelo site ou aplicativo e dos beneficiários do Bolsa Família, está programada para hoje mais uma leva de pagamentos para outro público: pessoas que estavam inscritas no Cadastro Único até 20 de março, mas não recebem o Bolsa Família.

Desse grupo, os que recebem hoje são os nascidos em setembro, outubro, novembro ou dezembro, que devem totalizar 1,96 milhão de pessoas.

O pagamento para quem estava no Cadastro Único começou na terça-feira (14) pelos que nasceram em janeiro. Na quarta-feira receberam os que nasceram em fevereiro, março ou abril, e na quinta-feira, os de maio, junho, julho ou agosto.

Demais parcelas serão pagas conforme aniversário

As duas parcelas seguintes do auxílio serão depositadas conforme o mês de nascimento do beneficiário (veja na tabela mais abaixo). A exceção são os que já recebem Bolsa Família. Como mencionado, o pagamento deles segue um calendário conforme o último dígito de seu benefício (veja quadro mais abaixo).

O dinheiro será depositado na conta dos trabalhadores. Vale lembrar que não é necessário haver corrida e aglomeração de pessoas nas agências e nas lotéricas. Todos os beneficiários vão receber seus recursos "de forma segura, organizada e transparente", promete a Caixa.

Confira as datas de pagamento divulgadas pelo governo e pela Caixa:

Como vou receber o dinheiro?

Na inscrição, o beneficiário escolhe entre receber o recurso em uma conta existente em qualquer banco ou a Caixa vai abrir automaticamente uma poupança social digital.

Essa poupança deve ser aberta automaticamente em nome do beneficiário, sem a necessidade de apresentar documentos.

A lei que criou o auxílio emergencial proíbe os bancos de cobrar tarifas da poupança social digital e prevê pelo menos uma transferência gratuita para outra conta. Esse tipo de poupança não dá direito cartão físico ou talão de cheque.

Saque dos valores

Para quem deseja fazer o saque do auxílio emergencial, após o depósito na poupança digital, a Caixa divulgou um calendário escalonado de acordo com o mês de aniversário, para evitar aglomerações nas agências.

Os saques começam no dia 27 de abril:

  • 27 de abril - nascidos em janeiro e fevereiro
  • 28 de abril - nascidos em março e abril
  • 29 de abril - nascidos em maio e junho
  • 30 de abril - nascidos julho e agosto
  • 04 de maio - nascidos em setembro e outubro
  • 05 de maio - nascidos em novembro e dezembro

Como faço para pedir o auxílio?

É possível se inscrever:

  • Pelo site da Caixa
  • Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para sistema Android e iOS.

Você pode tirar dúvidas pelo telefone 111.

Preciso fazer cadastro pelo aplicativo?

Não precisa se inscrever quem já estava registrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março de 2020 e quem já recebe Bolsa Família.

Se você estava no CadÚnico até 20 de março e preencher o cadastro mesmo assim, não tem problema. O sistema indicará que você já está no banco de dados e vai cruzar as informações.

De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, apenas os trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais da Previdência e os MEIs precisam fazer a inscrição.

Confira aqui o passo-a-passo de como se inscrever pelo aplicativo.

Quem tem direito?

É necessário ter mais de 18 anos. Poderão receber o auxílio emergencial:

  • empregado que não têm carteira assinada
  • autônomo
  • desempregado
  • MEI (microempreendedor individual)
  • contribuintes individual da Previdência

Além de se enquadrar em um desses casos, a pessoa deve estar dentro dos limites de renda estabelecidos na lei. Pode receber quem:

  • tem família com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou com renda per capita (por membro da família) de até meio salário mínimo (R$ 522,50)
  • teve rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018 (conforme declaração do Imposto de Renda feita em 2019)

Para verificar os critérios de renda, o governo vai cruzar informações dos bancos de dados que tem, como o CadÚnico e a declaração do Imposto de Renda.

Não pode receber o auxílio quem já recebe seguro-desemprego, BPC, aposentadoria ou pensão.

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