Reforma Tributária quer reduzir informalidade, diz assessora de Guedes

A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, reforçou hoje a ideia de que a proposta da reforma tributária não é reduzir a carga de impostos, mas simplificar os pagamentos com a unificação de tributos, fazendo com que haja redução da informalidade na economia brasileira.

"O governo quer que o custo de contratação de um funcionário seja menor. Aí você pode ter um aumento do salário. A economia vai ditar para onde vai essa desoneração. Mas o mais importante é que o governo quer formalizar as pessoas. Porque os trabalhadores informais tendem a ser menos qualificados, menos eficientes, e nossa economia fica menos produtiva", disse a assessora, durante o Programa Pânico, da Rádio Jovem Pan.

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"A ideia do governo não é transformar todo mundo em CLT. Pelo contrário. A gente quer aliviar a carga tributária de folha para que as pessoas que não são contratadas por isso passem a sê-lo."

A primeira parte da reforma tributária foi entregue ontem pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional. Canado apontou que países como o Chile apresentaram reformas similares à do governo brasileiro e que o principal impacto foi o aumento do salário dos trabalhadores. Mas disse que isso não é uma consequência natural da simplificação tributária:

"Quando você diminui o custo do trabalho, a redução desse custo pode ir para o empregado, ou seja, os salários aumentam. Mas isso depende da competitividade, do modelo entre oferta e demanda e do modelo de competição das empresas no Brasil. Depende da demanda pelo trabalho", explicou.

Expectativa para aprovação no Congresso

Canado avaliou a possibilidade de aprovação da reforma. Ela mostrou-se otimista com a receptividade dos congressistas com o texto já entregue.

"Foi muito importante o ato do ministro de entregar a reforma para os presidentes do Senado e da Câmara. Foi um gesto simbólico e os discursos foram interessantes. Eles foram receptivos, entenderam que não se trata de uma proposta tímida e que pretende substituir a proposta deles. Os textos se conversam, é a mesma coisa, estamos falando a mesma língua e vamos usar o mesmo discurso. Fiquei animada, achei que o presidente do Senado e da Câmara e o ministro Paulo Guedes se acertaram com relação a esse tema", comentou.

Segundo ela, a reforma não vai acarretar uma redução nos tributos em um primeiro momento, mas que essa diminuição pode acontecer como consequência futura das novas medidas.

"Essa discussão sobre pagar menos impostos é difícil no Brasil, porque a gente não sabe o quanto paga de imposto. Mas em uma reforma como essa, em que a gente vai começar a entender o quanto se paga porque não vamos ter mais milhões de regras que impedem isso, a gente vai começar a incentivar um processo de cidadania fiscal muito mais eficiente e intenso", concluiu.

Mudanças no Imposto de Renda

A assessora ainda foi questionada sobre as fases seguintes da proposta, entre elas a que pode gerar alterações nos pagamentos do Imposto de Renda.

De acordo com ela, a equipe econômica estuda mudanças, mas que elas ainda não podem ser reveladas: "Não temos nada definido sobre o Imposto de Renda para Pessoa Física. Por orientação do ministro Paulo Guedes, nós vamos falar sobre alterações mais detalhadas quando formos enviar a proposta para o Congresso. [...] Vamos mandar uma reforma da tributação também. Não sei dizer quando, porque é uma questão política que o ministro administra. Não podemos dar detalhes ainda", afirmou.