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Reforma Tributária

Guedes: Presidente da Câmara não pode impedir debate sobre novo imposto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes - Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Antonio Temóteo e Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

05/08/2020 13h01

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que nem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e nem o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), podem impedir o debate sobre um novo imposto.

Guedes quer criar um imposto sobre operações digitais, nos moldes da extinta CPMF, como contrapartida para acabar com a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários das empresas.

"Nem o ministro pode querer impor um imposto que a sociedade não queira, nem o relator, o presidente da Câmara, o presidente do Senado, o presidente da República pode impedir um debate sobre qualquer imposto", disse Guedes.

A criação de um novo imposto é criticada por Maia e Aguinaldo, assim como por diversas lideranças do Congresso. O presidente da Câmara já disse que o governo será derrotado se enviar uma proposta de criação de novo imposto.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou Guedes a debater o assunto e justificou que não haveria aumento na carga tributária, caso seja criado um novo imposto.

"Não podemos ter interdição, não podemos ter nenhuma sombra de absolutismo a respeito de nem acharem que o ministro pode impor um imposto a uma sociedade, nem acharem que alguém pode impedir esse debate. Ninguém tem esse direito", disse Guedes.

Maldade e ignorância

Guedes afirmou que é "maldade e ignorância" chamar o imposto sobre pagamentos de "nova CPMF". A declaração ocorreu durante audiência pública na comissão mista da reforma tributária no Congresso Nacional.

Guedes quer criar um imposto sobre operações digitais, nos moldes da extinta CPMF, como contrapartida para acabar com a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários das empresas.

"Sim, estamos estudando, temos falado sobre isso o tempo inteiro, e as pessoas inadequadamente, por maldade, por ignorância, falam que isso [o imposto sobre transações digitais] é nova CPMF. Não tem problema, o tempo é o senhor da razão. Vamos seguindo em frente e lá na frente os senhores parlamentares vão avaliar a base de incidência. Nós queremos uma base ampla, mas não é o nosso assunto aqui na hora", disse.

Reforma fatiada

O governo defende enviar a reforma em quatro partes. A primeira, que já chegou ao Congresso, unifica o PIS e a Cofins e cria a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota de 12%. A medida não reduz a carga tributária, só simplifica o pagamento da contribuição.

A segunda parte deve prever a simplificação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A terceira deve mudar o IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica) e criará a tributação de dividendos. E a quarta deve acabar com a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários e criará a "nova CPMF".

Relator rebate ministro

O relator, Aguinaldo Ribeiro, rebateu o ministro e reafirmou que é contrário à criação de um novo imposto que tem "tentações medievais". Pouco antes, Guedes tinha criticado Ribeiro por relacionar o novo imposto com a Idade Média.

"Reforço o que disse, reafirmo o que disse, das tentações medievais de se criar novos impostos é exatamente isso. Para você não ter o mau hábito de para cobrir o buraco da máquina que nós temos que é pesado, simplesmente ir para uma equação muito fácil. Você penaliza toda a população criando um novo imposto e aumentando a carga tributária", disse Ribeiro.

Ribeiro justificou que o assunto é debatido há mais de um ano no Congresso e que não há tentativa de impedir o debate.

"Nem esse relator, nem parlamento, nem o presidente Rodrigo Maia estará interditando o debate. O debate está aberto. Estamos ouvindo há mais de um ano os setores produtivos, a federação, estamos ouvindo quem quer participar do debate", afirmou.

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