Quem tem poder econômico não paga imposto e entra na Justiça, diz Guedes

Empresários com poder econômico não pagam impostos e ingressam com ações na Justiça para contestar ações de cobrança ou alíquotas cobradas pela Receita Federal, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. A declaração ocorreu durante audiência pública na comissão mista da reforma tributária no Congresso Nacional.

"Temos um regime tão ruim que tem [mais de] R$ 300 bilhões em desoneração [ao ano]. Ou seja, quem tem poder político consegue desoneração. E [há] outros R$ 3,5 trilhões de contencioso. Quem tem poder econômico simplesmente não paga e entra na Justiça", afirmou.

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Segundo o ministro, o sistema tributário brasileiro é perverso, regressivo, ineficiente e criou o que ele chamou de "manicômio tributário".

Reforma fatiada

Os parlamentares que participam da audiência pública pediram que o governo envie toda a proposta de reforma tributária ao Congresso.

O Ministério defende enviar a reforma em quatro partes. A primeira, que já chegou ao Congresso, unifica o PIS e a Cofins e cria a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota de 12%. A medida não reduz a carga tributária, só simplifica o pagamento da contribuição.

A segunda parte deve prever a simplificação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A terceira deve mudar o IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica) e criará a tributação de dividendos. E a quarta deve acabar com a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários e criará a "nova CPMF".