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Reforma Tributária

Presidente da comissão quer votar relatório da tributária em 7 de outubro

Roberto Rocha (PSDB-MA) disse que espera que a leitura do parecer do relator ocorra em 30 de setembro - Moreira Mariz/Agência Senado
Roberto Rocha (PSDB-MA) disse que espera que a leitura do parecer do relator ocorra em 30 de setembro Imagem: Moreira Mariz/Agência Senado

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

02/09/2020 17h51

O presidente da comissão especial da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou hoje que espera que a leitura do parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), ocorra em 30 de setembro. Além disso, ele declarou que espera votar o texto em 7 de outubro.

Após prorrogação, a comissão da reforma tributária pode funcionar até 12 de outubro, disse Rocha. O parlamentar declarou que a medida é importante para a recuperação da economia brasileira e seria uma sinalização positiva para a retomada dos investimentos.

Rocha participou de um evento organizado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) sobre a reforma tributária. Além dele, Ribeiro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também debatem o tema.

Reforma fatiada

A comissão discute duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) apresentadas pela Câmara e pelo Senado. Além disso, o governo enviou apenas uma parte da sua proposta.

A primeira parte da reforma tributária, entregue em 21 de julho pelo governo, unifica o PIS e a Cofins e cria a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota de 12%.

A unificação das contribuições não reduz impostos, mas simplifica o pagamento. Especialistas e representantes de diversos setores da economia afirmam que a proposta chega a aumentar os impostos.

A segunda parte, segundo anunciou o secretário especial da Receita Feral, José Tostes, deve prever a simplificação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A terceira prevê uma mudança no IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica) e a criação da tributação de dividendos. A quarta parte da reforma deve reduzir ou acabar com a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários e criar a "nova CPMF".

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