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Decisão sobre criar parcelas extras do seguro-desemprego é adiada para 4/11

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

30/10/2020 15h34

O órgão que decidirá se o governo pagará parcelas extras do seguro-desemprego aos trabalhadores, por causa da crise causada pela pandemia, adiou de hoje (30) para 4 de novembro a reunião para definir a questão.

A mudança na data do encontro do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) ocorreu porque o governo federal transferiu de quarta-feira (28) para hoje o ponto facultativo para servidores públicos, por causa do Dia do Servidor.

O Codefat é um órgão deliberativo ligado ao Ministério da Economia e que tem participação de governo, empresários e trabalhadores.

Representantes de trabalhadores no Codefat propuseram conceder duas parcelas extras do seguro para quem fosse demitido até 31 de dezembro deste ano. O governo não aceitou, argumentando que isso aumentaria muito as despesas.

A contraproposta do governo é mais restrita que a dos representantes dos trabalhadores, e beneficiaria menos pessoas. A ideia é conceder até duas parcelas extras apenas para quem foi demitido sem justa causa entre 20 de março e 31 de julho de 2020, segundo apurou o UOL.

Atualmente, o trabalhador recebe entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado e de quantas vezes já fez o pedido.

2,76 mi podem ser beneficiados

Pela proposta do governo, em debate no Codefat, segurados demitidos entre 20 de março e 31 de julho de 2020 e que já receberam todas as parcelas a que tinham direito poderão receber os extras.

Quem foi demitido em julho e já teria direito a cinco parcelas não receberá extras. Nas contas do governo, a proposta terá um custo de R$ 7,3 bilhões e beneficiaria 2,76 milhões de pessoas.

Ideia original incluía mais gente

A proposta dos representantes dos trabalhadores no Codefat era de concessão de duas parcelas extras do seguro-desemprego para todos demitidos neste ano devido à pandemia. Assim, quem fosse demitido sem justa causa teria de cinco a sete parcelas do benefício. A medida atenderia seis milhões de pessoas e teria um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.

O governo se manifestou contra o projeto. Os representantes governistas afirmaram que, se a medida fosse aprovada, teria impactos orçamentários em 2021. Com isso, apresentaram a proposta que restringiu o pagamento das parcelas extras apenas a demitidos entre março e julho.

O que falta para a proposta ser aprovada

Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos dez votos favoráveis. Os representantes dos trabalhadores têm seis votos no conselho, os representantes patronais, outros seis, e os conselheiros indicados pelo governo, mais seis votos.

Além da aprovação do Codefat, o governo precisa enviar uma MP (Medida Provisória) ao Congresso Nacional, para que seja aberto um crédito extraordinário no Orçamento e os recursos sejam liberados para o pagamento dos extras do seguro desemprego.