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MPF recorre para que auxílio-emergencial seja prorrogado no Amazonas

MPF recorre para permitir o pagamento do auxílio-emergencial no Amazonas - Rafael Henrique/Getty Images
MPF recorre para permitir o pagamento do auxílio-emergencial no Amazonas Imagem: Rafael Henrique/Getty Images

Do UOL, em São Paulo

26/02/2021 15h29

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com recurso para pedir a reconsideração da decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que no último dia 12 suspendeu a prorrogação do auxílio emergencial no Amazonas.

Em apenas dois meses de 2021, o número de mortes por covid-19 no estado já ultrapassou o registrado em todo o ano de 2020. O MPF alega que, dada a situação, estão presentes os pressupostos jurídicos para a prorrogação do auxílio.

A Justiça Federal de Manaus havia determinado a prorrogação do benefício de R$ 300 por mais dois meses no estado. A liminar foi suspensa pelo desembargador federal Francisco de Assis Betti a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União, sob o entendimento de que a determinação da Justiça Federal interfere nas atribuições do Poder Executivo. Além disso, o desembargador alegou ainda que obrigar a União a prorrogar a ajuda financeira poderia até comprometer a sua capacidade de ajudar o estado.

No recurso, o MPF contesta essas alegações. Para o órgão, o Judiciário deve intervir nas hipóteses de omissão do Poder Executivo, "seja por não definir a política a ser adotada, em desrespeito à Constituição seja por não cumprir a política que se dispôs a executar".

Além dos impactos sociais e econômicos que permanecem agravados, o MPF lembra o próprio colapso da saúde no estado. "Como o índice de mortes no Amazonas somente nestes dois meses do ano de 2021 ultrapassa o número de mortes por Covid-19 em todo o ano passado, é evidente a existência dos mesmos pressupostos para a concessão do auxílio emergencial", diz o recurso.