Proposta de reforma tributária favorece sonegação, diz ex-chefe da Receita

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel avaliou, em entrevista publicada hoje pelo jornal O Globo, que a proposta de reforma tributária feita pelo governo ao Congresso favorece a sonegação.

Maciel chefiou a Receita entre 1995 e 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), época em que a tributação sobre dividendos foi extinta. Para ele, o atual sistema tributário do Brasil é "simples" e o texto proposto pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, poderia ser "incinerado".

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A principal justificativa do ex-secretário é de que a mudança estimularia a evasão fiscal, o que daria chance a uma "distribuição disfarçada de lucros".

"A tributação por dividendos estimula uma prática que desapareceu no país, que é a distribuição disfarçada de lucros. Em 2020, o Banco Central determinou que as instituições financeiras não poderiam distribuir mais que o mínimo exigido no estatuto. E, se você faz isso, a arrecadação desaparece", disse ele ao jornal.

Ainda segundo Maciel, a possível volta da tributação de dividendos, como propõe o Ministério da Economia, também pode causar cobrança dupla a empresas.

"Você pode tributar apenas na empresa, apenas na distribuição ou nos dois momentos. Quando o governo propõe uma redução na tributação da empresa para incluir a tributação dos dividendos, tacitamente ele reconheceu que há relação entre as duas coisas, e obviamente há uma bitributação", afirmou na entrevista.

O ex-secretário exaltou o atual sistema tributário de renda no Brasil, com a ressalva de que é preciso rever a tributação de consumo. Para ele, as regras vigentes funcionam bem e são "admiradas pelo resto do mundo".