Brasil leiloará rodovias e petróleo este mês; é bom ou ruim para o país?

O governo começa neste mês novas rodadas de leilões de concessão para a iniciativa privada administrar estradas e explorar petróleo. Eles podem gerar investimentos de R$ 220 bilhões nos próximos 30 anos, segundo os ministérios da Infraestrutura e de Minas e Energia. Para quem defende esse modelo de negócio, essa é a melhor forma de atrair recursos para áreas nas quais o país é carente e que o setor público não tem como bancar por falta de dinheiro.

Mas o modelo também tem críticos, que destacam riscos como perda de controle estratégico e transferência de patrimônio brasileiro para as mãos de estrangeiros.

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As concessões e privatizações vêm sendo usadas por diferentes governos desde os anos 1990, de Fernando Collor, passando por Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, até a atual gestão de Jair Bolsonaro.

Veja abaixo como funciona cada tipo de modelo e os argumentos favoráveis e contrários a eles.

Concessão, privatização e PPPs

O Estado pode transferir para a iniciativa privada negócios de diferentes formas, com destaque para três.

• Privatização: O governo --federal, estadual ou municipal-- transfere a posse de ativos, o patrimônio público. A empresa que compra ou assume o negócio passa a ser dona dele, como aconteceu, por exemplo, com as siderúrgicas CSN e Usiminas, a mineradora Vale e a fabricante de aeronaves Embraer.
• Concessão: O governo transfere por um período determinado de tempo a exploração do negócio, mas os patrimônios envolvidos continuam pertencendo ao Estado. São os casos das concessões de rodovias, da exploração de petróleo e de aeroportos.
• PPPs (Parcerias público-privadas): Setor público e empresas atuam em sociedade para um investimento ou operação de um negócio específico. Como sócios, cada lado investe uma parte e, eles dividem os resultados, também em contratos de prazo determinado.

Forma de atrair recursos e competência que governo não tem

Defensores da transferência de negócios públicos ao setor privado apontam motivos para isso:

Governo não tem dinheiro: A cada ano, o governo gasta mais com despesas obrigatórias para manter a máquina pública -salários, aposentadorias, saúde, educação e segurança. No Orçamento para 2021, por exemplo, a sobra para investimentos é praticamente zero. Esse quadro, destacam, foi agravado com a criação do teto de gastos, há cinco anos, que proíbe o governo de aumentar despesas além da variação da inflação.

O problema, apontam economistas, é que cerca de metade dos brasileiros não tem acesso a infraestrutura e serviços, como sistema de esgoto e outros. Segundo dados do instituto Trata Brasil, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estima em 1,6 mil quilômetros a carência de vias nas regiões metropolitanas do Brasil, enquanto apenas 12,4% das rodovias nacionais são pavimentadas, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Sem investimentos, sem crescimento: O investimento no Brasil, em relação ao tamanho do PIB (Produto Interno Bruto), está perto do menor patamar em 50 anos, segundo o FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas). Se o setor público não tem dinheiro para fazer investimentos, quem sofre é a população, que acaba ficando sem serviços, empregos e crescimento econômico.

Seria ilusório imaginar que um salto de investimentos em infraestrutura ocorrerá por meio de gastos adicionais do Estado em qualquer uma de suas esferas, federal, estadual ou municipal. Por sua vez, o setor privado tem demonstrado apetite para investir, como ficou evidente em leilões de serviços em diversos segmentos de infraestrutura.
Gesner Oliveira, da GO Associados

Eficiência: Economistas e empresários afirmam que o setor privado tem mais competência para gerir negócios porque busca tornar as operações rentáveis. Ao transferir negócios para empresas, os governos podem concentrar políticas, recursos e planejamento em setores como educação, saúde e segurança, que são próprios do Estado, na visão dessas pessoas.

O presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base), Venilton Tadini, aponta que os investimentos realizados em infraestrutura no país atualmente representam cerca de metade do volume necessário para que o Brasil resolva gargalos da economia. E, para ele, o setor privado tem condições de cobrir essa carência.

Há demanda reprimidas por investimentos em infraestrutura, de um lado, e problema fiscal do Estado, de outro. Já temos exemplos bem sucedidos [do setor privado] no saneamento; em transportes, temos os exemplos de concessões que foram feitas há décadas e funcionam, assim como a exploração de petróleo, que também tem funcionado com as concessões de exploração do pré-sal.
Venilton Tadini, presidente da Abdib

Perda de controle e saída de dólares

A transferência de negócios e bens públicos para o setor privado envolve riscos que vão da perda de controle sobre planejamento estratégico de um país até a queima de capital, apontam críticos desses modelos.

O economista e diretor do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Fausto Augusto Junior, destaca que o Estado assume a responsabilidade pelos setores estratégicos em países de diferentes modelos econômicos, como Estados Unidos e China.

É necessário abandonar a visão errônea de que o mercado resolve tudo, uma vez que ele opera no curto prazo, enquanto o investimento estratégico, que beneficia o país como um todo, exige projeto abrangente e de longa maturação.
Fausto Augusto Junior, diretor do Dieese

Veja alguns problemas que os modelos podem gerar, segundo os críticos:

Prejuízo a empresas e consumidores: Programas de privatização apressados, com objetivo de levantar recursos para tapar buracos de orçamentos dos governos, podem acabar criando monopólios e oligopólios, quando apenas uma ou poucas empresas dominam todo um negócio. Isso prejudica consumidores e empresas que não venceram os leilões.

Lucros em vez de investimentos: As empresas que assumem os negócios públicos podem buscar privilegiar os acionistas, com distribuição de lucros e dividendos, em vez de reinvestir o capital no negócio, comprometendo assim a qualidade e o preço do serviço prestado.

Saída de dólares do país: Se as empresas que assumem negócios públicos forem estrangeiras, isso pode representar saída de dólares do Brasil. Afinal, é para o exterior que vão os lucros. Além da fuga de capital, os centros de decisão também migram para fora, o que é arriscado em setores estratégicos, como infraestrutura.

O presidente do Cofecon (Conselho Federal de Economia), Antonio Corrêa de Lacerda, professor do programa da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), afirma que privatização e concessão por si só não são soluções e podem até agravar os problemas que o país já tem.

Para ele, investimentos feitos pelo governo não deveriam ser considerados gastos, pois o retorno do capital aplicado ocorre ao longo dos anos e não no ano em que é registrada a despesa. Segundo Lacerda, o setor público tem formas de buscar financiamentos que viabilizem investimentos sem piorar a dívida pública.

A grande questão que antecede a privatização ou a concessão é quanto ao papel do Estado na economia. No caso brasileiro, as regras fiscais em vigor, com destaque para a lei do teto de gastos, aniquilam a capacidade de investimentos do Estado, levando à visão de privatização e concessão como alternativa.
Antonio Corrêa de Lacerda, presidente do Cofecon e professor da PUC-SP

Estado não pode deixar de atuar mesmo se privatizar

Defensores e críticos das concessões e privatizações concordam em um ponto: o Estado não pode simplesmente repassar negócios sem estabelecer regras claras nem formar órgãos próprios que garantam o acompanhamento dos contratos e, no caso de descumprimento, a aplicação de penas e a retomada das operações.

O economista especialista em infraestrutura da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Matheus de Castro, destaca que a modelagem de cada concessão ou privatização deve ser feita com participação do setor privado, dos usuários, de órgãos públicos e dos políticos.

É muito importante que o Estado, ao deixar de ser operador de um negócio, exerça o papel regulador, garantindo que todas as condições sejam respeitadas, como investimentos executados e serviços oferecidos conforme as regras definidas, para levar o melhor serviço à população.
Matheus de Castro, da CNI

É para isso que servem as agências reguladoras, por exemplo. São os órgão que participam da elaboração das regras e fiscalizam as empresas que atuam em cada atividade —como energia (Aneel), telecomunicações (Anatel), Anac (aviação), saúde privada (ANS), entre outras.

Para o professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Arthur Barrionuevo Filho, ex-conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), as agências reguladoras brasileiras precisam ser reforçadas, porque faltam especialistas e autonomia para elas cumprirem seu papel.

Infelizmente, temos no Brasil uma preferência histórica por um Poder Executivo forte e centralizador, com governos que preferem agências com menor autonomia.
Arthur Barrionuevo Filho, professor da FGV -SP

Por isso, para Barrionuevo, as concessões podem elevar o investimento no país em relação ao PIB, mas isso não elimina a necessidade de reformas do setor público para que o Estado possa ampliar a capacidade de investimento.