Bolsonaro diz que não tem como pagar precatórios e critica Pacheco

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (27) que o governo não tem como pagar os precatórios previstos para 2022 e cobrou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia e limita os pagamentos de precatórios, quando ela chegar à Casa. A PEC também abre espaço para o governo gastar R$ 83 bilhões a mais em 2022, ano em que Bolsonaro tentará a reeleição. A proposta ainda está tramitando na Câmara, onde deve ser votada no plenário hoje.

"Se pagávamos R$ 30 bilhões de precatórios, passou para R$ 90 [bilhões]. Não tem como pagar essa dívida, que existe há mais de dez anos e o pessoal [a Justiça] faz estourar em cima da gente. O objetivo é sufocar pela economia, o pessoal quer me tirar daqui. Vou sair no dia certo."
Jair Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan News

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Apesar de Bolsonaro dizer que não vai haver rompimento do teto de gastos, a proposta do governo muda as regras e, na prática, fura o teto de gastos. Em entrevista à recém-lançada emissora de TV Jovem Pan News, o presidente disse que o governo precisa atender as pessoas que estão passando fome no país. O furo no teto viabilizará o pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil, programa que entrará em vigor com a extinção do Bolsa Família, até o fim de 2022.

O teto de gastos é uma regra constitucional criada no governo Michel Temer que limita as despesas do governo ao Orçamento do ano anterior, corrigido apenas pela inflação. A previsão inicial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era de colocar a PEC em votação na terça, mas a pressão da oposição dificultou as negociações. Lira prometeu a votação para esta quarta. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto de 308 deputados em duas votações. Se passar, vai ao Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.

Bolsonaro disse ainda que tem dificuldades de passar projetos no Senado, mesmo depois de aprovados na Câmara, e que Pacheco é o "dono da pauta". Estão parados no Senado projetos de interesse do governo, como a privatização dos Correios e a reforma do Imposto de Renda. A reforma do imposto era a primeira opção do governo para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400. Como o projeto está parado, o governo precisou apelar para a PEC dos Precatórios — que também depende do Senado.

Precisamos buscar alternativas, uma é renegociar precatórios, não quero entrar em detalhes, mas é uma brincadeira, para ser educado. A alternativa foi essa, para conseguir a folga existe aqui a negociação. Temos dificuldade, passa na Câmara e não passa no Senado, quem é o dono da pauta no Senado é o senhor Rodrigo Pacheco, ele que tem que colocar em pauta.
Jair Bolsonaro

Entenda a PEC

A PEC dos Precatórios é a maior aposta de Bolsonaro para tentar aumentar a popularidade e impulsionar sua candidatura no pleito de 2022.

Ela abre espaço para o governo gastar R$ 83 bilhões a mais com duas mudanças importantes. A primeira é o adiamento e parcelamento de precatórios, dívidas que o governo tem com pessoas e empresas e que são reconhecidas pela Justiça, em decisões definitivas. Isso geraria um espaço fiscal de R$ 44 bilhões.

A outra é uma mudança no cálculo do teto de gastos. O texto prevê corrigir o Orçamento não mais pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, mas pela taxa apurada nos 12 meses até dezembro. Com esta mudança técnica, haveria uma folga de R$ 39 bilhões.

Parte dos R$ 83 bilhões bancaria o Auxílio Brasil de R$ 400 em ao eleitoral, mas há uma sobra de dinheiro, e ainda não se sabe como ele será gasto.

A decisão de furar o teto de gastos teve repercussão negativa no mercado financeiro, que vê na regra a principal âncora fiscal do país, ou seja, o que assegura a investidores que o governo buscará o equilíbrio das contas públicas.

O furo no teto, patrocinado pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, antes seu ferrenho defensor, tem contribuído para a alta do dólar e a queda da Bolsa.

*Com informações da Reuters.