Gestão Bolsonaro é ruim para a economia, diz revista 'The Economist'

A gestão do presidente Jair Bolsonaro é negativa não só para o meio ambiente, a democracia e os direitos humanos, mas também para a economia brasileira, afirmou a revista britânica "The Economist", em artigo publicado hoje.

Ao abordar a PEC dos Precatórios, o texto afirma que o ministro Paulo Guedes (Economia) tem capitaneado uma volta do Brasil a um estado de "incontinência fiscal", puxado pelo aumento da inflação, a alta da taxa de juros e a desaceleração do crescimento econômico.

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Em setembro de 2019, Guedes disse ao Congresso que poderia 'fazer história' mantendo o orçamento sob controle e dizendo que 'a classe política não deveria perseguir ministros, implorando por dinheiro'. Agora, Guedes tem apoiado uma tentativa do governo de contornar o limite constitucional para os gastos públicos estabelecidos em 2016, o que foi um passo crucial para endireitar as finanças do país.
Revista The Economist

Ainda sobre as manobras de governistas para furar o teto de gastos, de acordo com a The Economist, "as travessuras orçamentárias" do governo "provocaram incerteza sobre o futuro do principal programa social do país", o Bolsa Família.

"Na eleição de 2018, a aliança de Bolsonaro com Guedes, um economista que prega livre mercado, colaborou para persuadir os empresários a votarem num ex-oficial do Exército de extrema-direita que nunca havia mostrado interesse pela economia liberal. Guedes prometeu uma reforma radical do Estado ineficiente do Brasil", afirma a publicação.

"Mas essa promessa resultou apenas em algumas políticas econômicas úteis, como projetos voltados à independência do Banco Central, por exemplo. Agora, a bandeira reformista foi substituída pela corrida de Bolsonaro por dinheiro para comprar apoio político", diz a Economist.

Queda na aprovação do governo

Para se esquivar de um possível processo de impeachment por causa de sua má gestão da pandemia, diz a publicação britânica, Bolsonaro se aliou ao chamado Centrão —grupo de legisladores sem coloração ideológica definida, mas que pendem ao conservadorismo.

"Quando a pandemia começou a se agravar, o governo declarou estado de calamidade", abrindo espaço para a criação de programas como o Auxílio Emergencial de R$ 600, "apesar do limite de gastos", aponta o texto. Na avaliação da revista, o programa freou o avanço da pobreza no Brasil em 2020, contrariando as estimativas, e alavancou a popularidade de Bolsonaro.

"Em março, o Congresso promulgou uma emenda constitucional que garantiu a continuidade do auxílio emergencial [de R$ 300]. Mas agora, a queda no índice de aprovação do presidente está reduzindo sua chance de um segundo mandato na eleição do próximo ano", analisa o texto da publicação britânica.

Uma nova emenda constitucional aumentaria esse rombo, diz a Economist, referindo-se à PEC dos Precatórios, que muda o pagamento de dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Até 2029, aquelas com valor acima de 60 mil salários mínimos (ou R$ 66 milhões, atualmente) poderão ser quitadas com entrada de 15% e nove parcelas anuais. Segundo o governo, a medida é necessária porque em 2022 o montante em precatórios deverá alcançar R$ 89,1 bilhões, acréscimo de R$ 34,4 bilhões em relação a 2021.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esse valor poderá comprometer os demais gastos do Executivo. O dinheiro do parcelamento das dívidas da União vai para o Auxílio Brasil —uma das principais apostas de Bolsonaro para a sua reeleição.

"Esse programa vai incorporar o Bolsa Família, o bem-sucedido esquema de combate à pobreza lançado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas vai acrescentar complexidade e incerteza. Bolsonaro também prometeu um bônus temporário que beneficiaria 17 milhões de famílias elegíveis a receber pelo menos R$ 400 por mês até dezembro de 2022", afirma a Economist.

O Auxílio Brasil, que começará a ser pago neste mês, terá acréscimo de cerca de 20%, passando da média de R$ 189 por mês para R$ 227. A promessa do governo é de que, caso a PEC dos Precatórios passe no Congresso, o novo programa social pagará R$ 400 para mais de 17 milhões de pessoas até o fim de 2022, ano em que Bolsonaro tenta a reeleição.

Outra grande parte do dinheiro extra iria para causas "menos dignas", como o financiamento de "emendas orçamentárias que concedem contratos de aquisição pública superfaturados a legisladores individuais em troca de apoio", aponta a revista. Nesta semana, a execução de repasses no chamado "orçamento secreto" foi considerada ilegal pelo STF (Superior Tribunal Federal).

A revista relembra ainda que tantas manobras do Executivo federal levaram assessores de Guedes na pasta a renunciar no mês passado. "O objetivo do teto de gastos era travar o aumento dos gastos públicos para satisfazer os aliados de Bolsonaro. Mas o crescimento desacelerado da economia mostra que Bolsonaro não é ruim apenas para o meio ambiente, para os direitos humanos e para a democracia, mas também para a saúde fiscal do Brasil", conclui a publicação.

A opinião da The Economist segue a linha do Financial Times, jornal de finanças britânico que em 1º de novembro publicou um editorial afirmando que os erros do presidente brasileiro "vão muito além da pandemia".