PUBLICIDADE
IPCA
1,25 Out.2021
Topo

Bezerra diz que PEC alternativa à dos Precatórios teve repercussão ruim

O senador Fernando Bezerra Coelho é líder do governo no Senado e será o relator da PEC dos Precatórios - Reprodução/TV Cultura
O senador Fernando Bezerra Coelho é líder do governo no Senado e será o relator da PEC dos Precatórios Imagem: Reprodução/TV Cultura

Do UOL, em São Paulo

18/11/2021 17h39

O relator da PEC dos Precatórios o Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse hoje que a emenda apresentada ontem pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB- SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) teve uma repercussão "muito ruim". O texto alternativo visa garantir recursos para o Auxílio Brasil sem que haja prejuízo no pagamento de precatórios.

"A proposta alternativa é de retirar os precatórios do teto. Eu me permito dizer que a repercussão da divulgação da proposta alternativa foi muito ruim. Não só no mercado como também no Congresso Nacional. Cria mais incerteza, mais imprevisibilidade", disse Bezerra, em entrevista à Globo News.

O texto proposto pelos parlamentares, e entregue ontem ao relator, exclui do teto de gastos o custeio com precatórios em 2022. A alternativa à PEC dos Precatórios traz a liberação de R$ 99 bilhões para assistência social e também pretende acabar com as chamadas emendas de relator e com as emendas de Comissão.

Governo aberto a mudanças

Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC será votada agora no Senado. Para ser aprovado e entrar em vigor, o texto precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos.

O relator da proposta garantiu que o governo federal está disposto a modificar pontos do texto, e acolher sugestões de senadores, para agilizar a aprovação do tema. Segundo ele, o esforço para que a matéria seja promulgada o quanto antes se dá pela necessidade de "atender às 17 milhões de famílias mais pobres".

Para isso, inclusive, o Planalto estuda tornar o programa permanente e não transitório, como está desenhado agora. Até o momento, a expectativa é de que o Auxílio Brasil seja pago até dezembro de 2022.

Segundo Bezerra há, ainda, a possibilidade de abraçarem a ideia de criação de uma Comissão Mista no Congresso para revisar e realizar uma auditoria sobre os precatórios, bem como acompanhar o pagamento dos mesmos.

O que é a PEC dos Precatórios?

A PEC dos Precatórios é vista por alguns participantes do mercado como a alternativa menos danosa à saúde fiscal do país em meio à pressão do governo Bolsonaro por mais gastos com benefícios sociais em 2022, ano em que o presidente deve tentar a reeleição.

Além de adiar o pagamento de precatórios - dívidas judiciais da União -, a PEC também muda a dinâmica do teto de gastos. O texto prevê que o limite seja determinado não mais pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, como é hoje, mas pela taxa apurada nos 12 meses até dezembro do ano anterior.

Na prática, as mudanças trazidas pela PEC abrem espaço de R$ 91,6 bilhões para gastos em 2022, segundo o governo federal. Essa "folga" no Orçamento do ano que vem viabilizaria o pagamento do Auxilio Brasil, substituto do Bolsa Família. O novo programa prevê pagar R$ 400 a famílias vulneráveis até o fim de 2022 — ano de eleição —, e, por isso, é considerado como "eleitoreiro" pela oposição.

PUBLICIDADE