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Debandada de auditores ameaça paralisar a Receita, dizem especialistas

Henrique Santiago

Do UOL, em São Paulo

24/12/2021 16h30

A debandada de mais de 600 servidores da Receita Federal pode causar um colapso nas atividades do órgão, avaliam especialistas ouvidos pelo UOL. Os servidores anunciaram suas renúncias em protesto, após a aprovação do Orçamento de 2022 pelo Congresso. O texto cortou recursos da Receita para, segundo os auditores, dar aumento de salário a policiais. Os servidores também reclamam da falta de regulamentação de um bônus.

O advogado especialista em direito administrativo e direito civil Marco Berberi diz que a renúncia aos cargos de chefia e direção altera a rotina de trabalhos da Receita. Para ele, a saída de profissionais da chamada elite do serviço público é apenas a primeira consequência. Por serem concursados, os servidores deixam os cargos de chefia, mas permanecem na Receita.

A declaração de bens em aeroportos, por exemplo, pode ficar mais demorada. "Vejo um indicativo de padronização nas alfândegas. Todos que chegarem ao Brasil passariam por operação padrão de verificação de mercadoria e carga trazida do exterior. Tudo e todos seriam parados", diz. A operação padrão poderia provocar filas nos aeroportos.

Ele também aponta efeitos na Receita, de forma geral. "O dia a dia pode ficar mais lento quando os processos precisarem de uma decisão final. A execução orçamentária começa assim que acaba recesso de fim ano, com a abertura do ano fiscal. Lentidão nesse caso significa demora na execução do orçamento", avalia. "Em termos gerais, pode acontecer um colapso na Receita Federal."

Segundo Berberi, a renúncia dos servidores pode motivar outros funcionários a seguir o mesmo caminho, uma vez que "é um movimento que envolve, se não todos, a grande maioria."

Impacto no 'tribunal' da Receita

Ontem, deixaram seus cargos 44 servidores do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O órgão atua como uma espécie de "tribunal" da Receita. É composto por representantes do governo e da sociedade e julga em segunda instância processos relacionados a questões tributárias e aduaneiras.

Empresas recorrem ao Carf para contestar cobrança de impostos, por exemplo. Em dezembro, o órgão tinha em seu estoque mais de R$ 940 bilhões de créditos tributários a serem julgados.

Para o professor de direito tributário da PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) André Folloni, o governo e as empresas perdem com a paralisação do órgão. O Carf é acionado, por exemplo, quando o governo discorda do pagamento de impostos feito por uma empresa e cobra a diferença. Como resultado, a companhia tem o direito de pedir impugnação da multa e, com isso, move um processo no conselho.

"O prejuízo é para todo mundo. Quando uma empresa qualquer discorda de cobrança tributária, ela move processo que vai parar no Carf. Enquanto o processo não é decidido, o governo não pode arrecadar e nem a empresa considerar que não está devendo. Existem processos de dezenas de centenas de milhões de reais nessa disputa", diz.

'Um órgão acéfalo'

Berberi afirma que a saída desses servidores contribui para a perda de inteligência no órgão, porque são funcionários de carreira e com conhecimentos específicos dentro da Receita.

"Ao deixarem a Receita, especialmente o Carf, esse lugar se torna acéfalo, porque não tem ninguém ali para tomar as atitudes necessárias, seja na parte decisória ou operacional", diz. Para ele, é difícil substituir esses servidores por profissionais do mesmo nível.

"O Carf é um órgão absolutamente técnico. Não tem como colocar qualquer pessoa lá, porque a expertise na área tributária fiscal é muito própria", diz.

Na avaliação de Barberi, os processos a serem analisados tendem a ficar parados.

Combate à sonegação

De acordo com Folloni, a entrega de cargos de auditores fiscais da Receita da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), área de inteligência que atua no combate à sonegação, lavagem de dinheiro e crimes financeiros, adiciona uma preocupação no enfrentamento à corrupção.

As apurações da Copei demandam tempo e investigam irregularidades da ordem de milhões de reais.

"Essa área da Receita trabalha muito na parte de inteligência, de busca de sonegação, de encontrar aqueles que escondem o que devem. É um trabalho de investigação que fica parado. Não tem nem como estimar essa perda", declara.

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