PEC dos Combustíveis: Votarei de acordo com Guedes, diz Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), disse à revista Crusoé que votará de acordo com a equipe econômica do ministro Paulo Guedes na questão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Combustíveis.

Apesar das críticas do ministro à PEC, Flávio e outros articuladores do Palácio do Planalto no Congresso assinaram a autoria da proposta, permitindo a tramitação da medida apelidada pela equipe econômica como "PEC Kamikaze".

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O filho mais velho do presidente disse que não apoia a PEC integralmente, mas considera importante que ela seja discutida.

"Não é que eu apoie 100% a PEC. É que acho importante que haja a discussão. Está na PEC dar subsídio para caminhoneiro. Isso, por exemplo, sou contra. Tem formas de você ajudar os caminhoneiros sem ser por intermédio de subsídios, como a proposta do Paulo Guedes de reduzir o preço do biodiesel. O meu voto vai ser sempre de acordo com a equipe econômica do Paulo Guedes. Se a PEC avançar, o texto final será muito modificado", afirmou Flávio à revista.

A PEC foi protocolada pelo senador Carlos Favaro (PSD-MT). Normalmente, parlamentares assinam iniciativas de colegas apenas para viabilizar a tramitação, que só começa com 27 assinaturas. Em medidas polêmicas, porém, as assinaturas sinalizam um apoio maior. Além disso, Flávio solicitou a inclusão do nome quando a PEC já tinha assinaturas suficientes. Ao todo, a proposta teve 31 assinaturas.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e os senadores Carlos Viana (MDB-MG) e Marcio Bittar (PSL-AC), que compõem oficialmente a articulação política do Planalto no Legislativo, também colocaram a digital na autoria da proposta.

Além da desoneração do óleo diesel e da energia elétrica, que pode acarretar num rombo de R$ 100 bilhões na arrecadação, a PEC do Senado abre caminho para o governo federal gastar até R$ 17,7 bilhões em subsídios fora das regras fiscais ainda em 2022.

A equipe econômica aponta a proposta como a pior do pacote que circula no Congresso. Guedes defende a desoneração do diesel via tributos federais e a redução do ICMS, controlado pelos estados, por meio de outro projeto.

O Senado ainda não decidiu quando votará a PEC, mas quer agilidade. Na próxima semana, os senadores devem votar dois projetos de lei sobre o tema. Um deles cria uma conta de compensação para amenizar o impacto dos preços com o uso de dividendos da Petrobras pagos à União e um imposto sobre a exportação de petróleo.

A equipe econômica é contra a proposta. Outro é o projeto do ICMS aprovado na Câmara e defendido pelo governo. O Senado, no entanto, se movimenta para desidratar o texto e dar liberdade aos governadores definirem as alíquotas.

A movimentação da equipe econômica contra a PEC intensificou as críticas de senadores contra o ministro da Economia. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Guedes afirmou que não recebeu apoio suficiente para emplacar uma agenda liberal no governo e classificou a proposta do Senado como uma "bomba fiscal".

* Com informações do Estadão Conteúdo