ANS manda Amil reassumir planos: qual o impacto para clientes? Tire dúvidas

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou na segunda-feira (4) que a Amil reassuma a carteira de planos de saúde individuais e familiares transferidas para a operadora APS (Assistência Personalizada à Saúde). A agência reguladora também suspendeu a venda do controle acionário da empresa a um grupo de empresários.

Mas como fica a vida dos clientes do convênio? Os exames poderão ser feitos normalmente? A Amil pode reverter o caso?

O UOL conversou com os advogados especialista em saúde Marcos Patullo, do escritório Vilhena Silva, e Renata Farah, do Farah Kanda, e traz essas e outras respostas. Confira abaixo:

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O que significa a decisão da ANS?

A Amil deverá reassumir os 340 mil planos de saúde de clientes de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.

A decisão é uma medida cautelar administrativa. Isso quer dizer que ela é temporária, ou seja, poderá mudar após manifestação da Amil e APS.

"É uma decisão que busca evitar danos ainda maiores", diz Patullo.

Diversos clientes da Amil relataram problemas no atendimento após a transferência. Em fevereiro, o UOL chegou a relatar casos de pacientes com câncer que ficaram sem atendimento.

Clientes vão voltar para a Amil imediatamente?

A decisão tem efeito imediato e a determinação é que a Amil reassuma essa carteira.

O prazo de 10 dias corridos é para a manifestação das operadoras. Na prática, a Amil deve comunicar os clientes a respeito dessa nova troca de comando.

O que acontece com exames e procedimentos que já estavam marcados?

Os exames e procedimentos previamente marcados devem ser mantidos sem qualquer alteração.

Na prática, os consumidores têm de acessar todos os tratamentos garantidos em contrato. Não deve haver nenhum tipo de prejuízo ao cliente.

Os usuários podem ter alguma dificuldade nesses próximos 10 dias?

Sim, principalmente dificuldades administrativas, como, por exemplo, saber qual central de atendimento buscar.

"Como a ANS determinou que a Amil reassuma a carteira, pela lógica, é esta operadora que tornará a ser o canal de atendimento dos beneficiários", acrescenta Farah.

Hospitais de laboratórios descredenciados vão voltar a atender clientes da Amil?

Uma vez que a Amil deve retomar estes contratos da forma como eram antes da transferência, a rede credenciada tem de ser a mesma.

Patullo declara que, caso o consumidor tenha atendimento negado, pode reunir documentos que comprovem ter direito à consulta ou procedimento na rede credenciada.

Valem como provas guia médica e contratos recentes, por exemplo.

E se ainda assim houver algum problema, o que fazer?

Os clientes têm como alternativa o registro de reclamação no site da ANS, detalhando passo a passo o que tem enfrentado com a Amil.

Outra possibilidade é acionar a Justiça por meio de um escritório de advocacia especializado em atender beneficiários de plano de saúde.

Os usuários devem ficar preocupados com algum ponto da decisão da ANS?

Os clientes têm de lembrar que ainda não se trata de uma decisão definitiva.

As operadoras Amil e APS terão o período de 10 dias para apresentarem sua manifestação à ANS, quando decidirá se anula em definitivo ou se adotará novas medidas em relação a essas duas empresas.

De acordo com Farah, os beneficiários precisam se atentar ao fato de que um terceiro, um grupo de empresários não pertencente ao UHG (Grupo United Health), dono da Amil e APS, assumiria o controle do negócio.

"Se a ANS autorizar em definitivo a transferência dos beneficiários para a APS, e esta mantiver a alteração do controle societário com outra empresa, existe possibilidade de que surjam problemas na prestação dos serviços", afirma.

É possível que a Amil consiga reverter o caso?

Tudo irá depender do que a Amil e APS apresentarem como defesa. No entanto, a ANS indica que a documentação que reuniu até agora mostra que os clientes seriam prejudicados.

Ainda, a agência reguladora aponta que a empresa que negocia o controle societário da APS não apresentou garantias para manter o equilíbrio econômico-financeiro da operadora. Caso esses possíveis comprovem a capacidade econômica, a ANS pode vir a autorizar a transferência por entender que beneficiários e prestadores credenciados estejam em risco.