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Solidariedade aciona STF e pede suspensão de decretos que reduziram o IPI

Governo acredita que ampliação na redução do IPI tem potencial para ampliar os investimentos no Brasil - Rodrigo Paiva/Folhapress
Governo acredita que ampliação na redução do IPI tem potencial para ampliar os investimentos no Brasil Imagem: Rodrigo Paiva/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

02/05/2022 22h55

O Solidariedade acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) hoje para pedir a suspensão de medidas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduziram o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Na ação, o partido alega que os decretos atingiram "em cheio o polo de concentrados" da Zona Franca de Manaus (ZFM).

"Fundamental destacar, que não se impugna aqui a redução da carga tributária contida nos decretos. A redução da carga tributária, sempre que possível, é benéfica para o tecido social. O questionamento é a ausência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, nos termos do mandamento constitucional", diz um trecho.

A intenção do Solidariedade é que o STF suspenda imediatamente trechos dos decretos e os declare inconstitucionais. O governo cumpriu promessa de ampliar o corte do IPI de 25% para 35%, medida que diminui a vantagem competitiva da ZFM, onde empresas têm incentivos para se instalarem.

Na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o Solidariedade alega que a forma de redução do IPI "ignora, desobedece e afronta a Constituição Federal" em relação à proteção da Zona Franca de Manaus. Para a legenda, há outras formas legais de realizar a redução do imposto "sem prejuízo da proteção constitucional devida" à região.

Segundo o partido, a redução sobre bens produzidos na área impacta "de forma mortal a sua competitividade". Além disso, a ação ressalta que os danos levariam ao comprometimento da "sobrevivência do modelo Zona Franca de Manaus".

"Retirada a viabilidade de se produzir na ZFM coloca-se em risco a sobrevivência econômica de todo um Estado, toda uma população e toda uma geopolítica que vinha sendo construída desde 1967", diz o texto.

Como empresas instaladas na região são isentas de IPI e geram créditos sobre esse tributo, uma redução de alíquotas torna a atividade na Zona Franca menos atrativa ao mercado e, portanto, culmina na menor geração de empregos na área.

Governador do AM diz que acionará novamente o STF

No último dia 29 de abril, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União), afirmou que pretende acionar novamente o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar a eliminação do IPI sobre os insumos de refrigerantes. O governo estadual já havia entrado com uma ação na Corte, na semana passada, contra a redução do tributo em outros produtos.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador disse que as medidas retirariam benefícios tributários para as empresas da Zona Franca de Manaus. Lima afirmou acreditar muito "na boa intenção do presidente de ter coragem de enfrentar o mercado e reduzir o imposto", algo "que o empresariado tanto espera do governo". Contudo, o presidente estaria "muito mal assessorado pela equipe econômica".

"Paulo Guedes entrou em 2019 já se declarando contra a Zona Franca de Manaus. O objetivo desse cara é acabar com a Zona Franca de Manaus. Isso está muito claro, ninguém tem dúvidas" afirmou.

Hoje, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), disparou contra Bolsonaro e chamou Paulo Guedes de "imbecil". Segundo ele, o presidente e o ministro da Economia "não defendem os empregos" dos trabalhadores da ZFM. Em discurso, Almeida declarou que é evangélico e foi eleitor de Bolsonaro em 2018, mas pediu para a população cobrá-lo por trabalhos e por optar seguir com Guedes no governo.

E sabe qual é o culpado para o imbecil do Paulo Guedes? A Zona Franca que significa menos de 0,9% do PIB brasileiro. Um imbecil desse que nunca recebeu um voto vem prejudicar o povo da minha cidade. A minha posição com relação Bolsonaro é essa, eu votei nele, mas eu cobro ele, ele tem que respeitar o povo que ele elegeu
Continuou David Almeida, prefeito de Manaus