Governo: Auxílio a caminhoneiro será pago em parcelas de R$ 1 mil em agosto

O Ministério do Trabalho e Previdência informou hoje que o governo pretende adiantar o pagamento do auxílio no valor de R$ 1 mil aos caminhoneiros, com a liberação de duas parcelas já na primeira quinzena de agosto, dois meses antes do primeiro turno das eleições, previsto para acontecer em 2 de outubro.

O benefício faz parte da PEC dos Auxílios que foi aprovada nesta semana pela Câmara, e promulgada ontem pelo Congresso Nacional. Sancionada num período de campanha eleitoral, a ideia do governo era começar os pagamentos a partir deste mês, mas devido aos trâmites para a formalização dos pagamentos e dos beneficiários, a ideia agora é pagar duas parcelas na primeira quinzena de agosto.

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Conforme o Ministério do Trabalho, os dados dos caminhoneiros foram repassados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) do Ministério da Infraestrutura e estão sendo checados para que os pagamentos sejam efetuados àqueles elegíveis.

Com custo total de R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos, os vouchers de R$ 1 mil serão pagos aos caminhoneiros cadastrados no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) inscritos como TAC (Transportador Autônomo de Carga) até 31 de maio de 2022. A estimativa é de que até 900 mil caminhoneiros sejam beneficiados.

Além dos caminhoneiros, o governo também quer pagar de forma dupla as parcelas do auxílio aos taxistas. Para a liberação do benefício a esses profissionais, o Executivo vai solicitar aos 5.570 municípios brasileiros os dados desses motoristas que estão com documentos de permissão para prestação de serviço pelo poder público municipal — o voucher com valor entre R$ 200 e R$ 300 não será pago aos motoristas de aplicativos, como a Uber.

A PEC dos Auxílios, que estabeleceu estado de emergência, permitiu turbinar auxílios sociais, além de criar novos, com pagamentos em seis parcelas, que devem ser efetuados até o final deste ano. O custo total das ações é de R$ 41,2 bilhões.

PEC dos Auxílios foi promulgada

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Auxílios, de nº 15, foi promulgada ontem. O texto anteriormente já havia sido liberado por comissão da Casa e passado pelo Senado. Em cerimônia no Congresso, a matéria foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sentava ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL), e pelo chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Após oficialização, o presidente do Senado afirmou que a PEC se justifica diante da alta nos preços e aumento da fome atrelados a "fatores mundiais", como a pandemia da covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia. Lira ecoou o mesmo sentimento em seu discurso, afirmando que a "pandemia comprometeu não somente a saúde, mas a renda de boa parte da população".

A promulgação é mais uma vitória para Bolsonaro, que tenta a reeleição este ano e aposta nessa PEC para melhorar o desempenho dele como candidato nas pesquisas eleitorais. O texto prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (anteriormente, Bolsa Família), aumento de R$ 53 para R$ 120 do vale-gás, criação de auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 e lançamento de um auxílio para taxistas, com custo de R$ 2 bilhões. As medidas valerão até o fim de 2022.

No caso do Auxílio Brasil, a intenção é zerar a fila do programa ainda em 2022. Além disso, a PEC traz recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Serão disponibilizados ainda R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. O custo total das ações é de R$ 41,2 bilhões.

Para viabilizar os gastos, em especial com a criação dos benefícios para caminhoneiros e taxistas, a PEC também reconhece a decretação de um estado de emergência no Brasil, em função da alta dos combustíveis.

As medidas foram originalmente reunidas na PEC nº 16, que acabou incorporada à PEC nº 1 para fins de tramitação no Senado. Na Câmara, a proposta foi incorporada à PEC nº 15, que tratava originalmente apenas de subsídios para o setor de biocombustíveis.

Para agilizar a aprovação da proposta antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da proposta em comissão especial da Câmara, desistiu de promover alterações no texto aprovado no Senado. Uma das propostas —que foi abandonada — era a que criava um auxílio também para os motoristas de aplicativos, nos moldes do benefício previsto para taxistas.