Justiça rejeita recurso do BTG contra Americanas

A desembargadora Leila Santos Lopes, da 15ª Câmara Cível do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), rejeitou o recurso feito pelo BTG Pactual contra a Americanas.

Os advogados do banco pediam a suspensão de liminar da Justiça que protegeu as Americanas S.A. dos credores na última sexta-feira (13).

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Ademais, também não se verifica maior prejuízo ao banco credor, haja vista o seu notório patrimônio líquido de mais de R$ 42 bilhões (índice 10 da peça inicial do recurso), com valor de mercado próximo aos R$ 85, 18 bilhões sendo certo que os efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial podem ser antecipados e modulados de modo a preservar os interesses dos requerentes e, por conseguinte, do quadro geral de seus credores."
Trecho da decisão da desembargadora

O banco BTG Pactual chamou o rombo bilionário descoberto nas Americanas de "maior fraude corporativa na história do país", no processo movido na Justiça contra a varejista.

O que dizem Americanas e BTG

Procurado pelo UOL, o BTG Pactual diz que não vai comentar a petição

Em nota, a Americanas diz que a medida cautelar "visa somente a sustentação jurídica necessária para que tanto a Americanas como os credores possam chegar a um possível acordo". Afirma ainda que a suspensão da medida "poderia gerar assimetria entre os seus credores, inclusive bancos, e não ajudaria no processo".

Relembre o caso

• Na sexta-feira (13), o juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª vara empresarial do Rio, concedeu uma medida de tutela de urgência cautelar, dando 30 dias para que a Americanas decida se vai pedir recuperação judicial
• No despacho, o juiz informa que a Americanas alega risco de seus credores pedirem o vencimento antecipado de R$ 40 bilhões em dívidas
• Para evitar a quebra da empresa, Estefan suspendeu essa possibilidade por 30 dias.
• No entanto, o BTG Pactual já havia bloqueado R$ 1,2 bilhão da empresa que estavam no banco. A decisão do juiz determina que o banco devolva o R$ 1,2 bilhão à empresa.
• O BTG Pactual, então, recorreu na Justiça contra a liminar que protegeu a Americanas dos credores.
• A petição foi feita pelo banco no fim de semana. O juiz de plantão disse que não tomaria uma decisão sobre o assunto. O caso deve ser analisado essa semana.

Defesa do consumidor. O Ministério da Justiça irá notificar a varejista para repassar informações sobre os possíveis impactos aos consumidores.

A expectativa da pasta é enviar a notificação até amanhã (17), pela Secretaria de Defesa ao Consumidor, chefiada pelo ex-deputado Wadih Damous.