Governo deve anunciar novo bloqueio no Orçamento por revisão do PIB, diz secretário especial de Fazenda

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal deve anunciar novo bloqueio de despesas no Orçamento deste ano, afirmou hoje secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, atribuindo o contingenciamento à revisão para baixo do desempenho do PIB (Produto Interno Bruto).

Bloquear parte do Orçamento significa o governo suspender gastos previstos anteriormente, para tentar equilibrar as contas e não gastar mais do que arrecada. Se sobrar dinheiro até o final do ano, o governo pode voltar a usar a verba.

O congelamento de recursos será divulgado até o dia 22 de maio, data limite para publicação do relatório bimestral de receitas e despesas, disse o secretário em evento no Rio de Janeiro. Ele pontuou que o valor do bloqueio ainda não está definido e ainda precisa ser chancelado por ministros.

"A União está com déficit muito alto este ano, de R$ 139 bilhões. Um [novo] contingenciamento será anunciado no dia 22 de maio, a tirar pelas previsões recentes com relação ao PIB", disse ele.

Governo já bloqueou R$ 30 bi em março

O bloqueio deverá se somar ao contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões já feito pelo governo em março, após revisar para baixo as receitas contabilizadas para 2019, esperando menos royalties de petróleo e uma arrecadação mais tímida em função da lenta retomada econômica.

À época, o governo havia estimado que o PIB cresceria 2,2% este ano, abaixo do patamar de 2,5% da Lei Orçamentária Anual (LOA). Agora, o percentual deve ser cortado a um nível ainda mais baixo, num momento em que economistas já projetam uma expansão de apenas 1,49% para a atividade, conforme pesquisa Focus mais recente feita pelo Banco Central.

Na véspera, o próprio BC reconheceu mais sinais de fraqueza econômica, ao assinalar, na sua decisão de manutenção da Selic em 6,5%, que "indicadores recentes da atividade econômica sugerem que o arrefecimento observado no final de 2018 teve continuidade no início de 2019".

Hoje, Rodrigues também afirmou que se a reforma da Previdência não for aprovada, "haverá fortíssima compressão nos investimentos públicos".

Liberação do PIS/Pasep

Sobre medidas de estímulo à economia, ele disse que o governo deve anunciar em breve nova liberação do PIS/Pasep, com valores que podem chegar a R$ 22 bilhões.

Segundo o secretário, isso deve acontecer em quatro meses e a ideia é que, a partir daí, os recursos fiquem disponíveis por tempo indeterminado.

"Em até quatro meses os detentores poderão fazer esse saque. O recurso é do cidadão que é detentor por toda vida e faremos campanha de divulgação para que o recurso não fique parado e não haveria prazo para o saque", disse.

Mudanças no FGTS

O governo também mudará o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com alterações na remuneração, na arrecadação e na forma de sacar os recursos. Nesse caso, Rodrigues frisou que as mudanças serão mais lentas e terão que passar pelo Congresso Nacional.

"O FGTS está sendo pensado para ter reformatações, incluindo mudar a rentabilidade que hoje é negativa e funciona como se fosse um imposto que pressiona o trabalhador em vez de ajudá-lo. Hoje [o rendimento] é 3% mais TR, e esse desenho está sendo feito, mas certamente será acima do que é hoje e acima da inflação", afirmou Rodrigues.

Em outra frente, serão anunciadas medidas de incentivo ao mercado de capitais, acrescentou o secretário.

Auxílio a estados

Em relação ao auxílio da União a estados em difícil situação fiscal, Rodrigues voltou a dizer que, de um lado, serão ofertadas garantias do Tesouro para operações de crédito fechadas pelos entes regionais e, de outro, haverá divisão dos recursos do fundo social do pré-sal.

Ele adiantou, contudo, que o compartilhamento dos recursos do fundo social com estados e municípios só será viável a partir de 2020 em função da crise fiscal vivida pela União.