Bolsonaro edita decreto que dispensa anuência prévia da Economia sobre acordos de acionistas firmados por estatais
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que afasta a necessidade de anuência prévia do Ministério da Economia sobre acordos de acionistas firmados pelas empresas estatais federais, informou nesta sexta-feira a Secretaria-Geral da Presidência.
Segundo comunicado, o texto altera o Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União, com o objetivo de assegurar a autonomia das empresas estatais federais.
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