Mendes defende foro privilegiado, por preservar 'institucionalidade'

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes defendeu nesta segunda-feira o foro privilegiado e disse que a medida preserva "o mínimo de institucionalidade". Em crítica indireta a ministros do STF, Gilmar disse que defesa da supressão de foro é uma "falácia" e um "estelionato eleitoral" para enganar a população e afirmou que apenas o Congresso poderá mudar esse benefício.

Ao dar uma palestra no Instituto de Direito Público (IDP) em São Paulo, o ministro fez uma defesa enfática do foro privilegiado. Gilmar disse que é "muito simples" ser a favor da supressão desse benefício, mas afirmou que "não se pode calar diante de tal falácia". "Não se pode dar trânsito a esse tipo de estelionato eleitoral a que a população é submetida, porque ao fim e ao cabo teremos justiça lenta e processos anulados em nome desse suposto republicanismo", disse, citando que colegas seus da Suprema Corte defendem o fim do foro privilegiado usando argumentos do "republicanismo".

Gilmar criticou o funcionamento da Justiça de primeiro grau e disse que diversos crimes de júri prescrevem pela lentidão do processo judiciário. Segundo o ministro, tornou-se um "lugar comum" defender a supressão do foro. "Existe a ideia de que as mazelas estão no sistema de prerrogativa de foro, como se tudo mais estivesse funcionando bem, num país com 700 mil presos com mais da metade de provisórios", disse.

"Temos um grave problema na Justiça criminal. Podemos optar por encerrar com esse ciclo e fazer julgamento a partir do primeiro grau. Não se pode escamotear a realidade ou tentar num mecanismo de alto engodo [dizer] que o problema da Justiça está na prerrogativa de foro. Pelo menos cientificamente não se pode trabalhar com essa perspectiva", afirmou.

O magistrado disse que "claro que não há demora" do Supremo para julgar políticos citados na Operação Lava-Jato. Das cinco dezenas de políticos investigados, apenas quatro tornaram-se réus. "A rigor, o tribunal segue prescrições regimentais definidas na Constituição. Temos algo em torno de doze denúncias recebidas e quatro prosseguem. Devem ter oito pendentes de julgamento. O resto é inquérito, que não é de responsabilidade do tribunal. Qualquer cobrança sobre oferecimento de denúncia tem que ser dirigida ao Ministério Público", disse, em entrevista a jornalistas depois da palestra. "Não há demora, claro que não há."

O ministro criticou as atuais regras eleitorais, que proíbem a doação empresarial, e disse que se esse modelo não for alterado, as eleições de 2018 poderão ser marcadas pelo uso do caixa dois. "A campanha de Dilma declarou ter gasto R$ 360 milhões, dos quais apenas R$ 800 mil vieram de pessoas físicas. Vamos para a disputa de 2018 num quadro de anomia, em função dessa reforma", disse. "Se não houver adoção de novo modelo, certamente teremos grande risco de reproduzir em grande escala esse modelo de caixa dois".

Presidente do TSE, Gilmar desconversou ao falar sobre o julgamento das contas da campanha de Dilma Rousseff/Michel Temer. O ministro disse esperar que a análise seja feita neste ano, mas afirmou que está à espera do relator, o ministro Herman Benjamin.

Caso a chapa seja cassada, Gilmar afirmou que deve acontecer uma eleição indireta. "Claro que se houver cassação, é evidente que a Constituição determina que haja eleição indireta, a partir do segundo ano do mandato. Estamos no terceiro ano. O código eleitoral está abaixo da Constituição", disse.