Relator vai propor teto para juros do rotativo, sem mudança no parcelado
O relator do projeto de lei que irá propor um limite para os juros do rotativo do cartão, Alencar Santana (PT/SP), pretende apresentar o seu relatório nesta semana. O texto dará 90 dias para os bancos limitarem os juros dessa modalidade, hoje próximos de 440% ao ano.
Caso os bancos não cumpram o prazo, o projeto irá estabelecer que automaticamente os juros sejam limitados ao valor do principal (o valor da dívida em si). O texto também não irá propor mudanças no parcelamento sem juros dos cartões de crédito. A proposta dos bancos será então homologada pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central.
"Serão noventa dias para uma auto regulação com homologação do BC e Conselho Monetário. Em até noventa dias isso tem que ocorrer. Em não ocorrendo, automaticamente o juro será limitado ao valor total do principal. O juro será, no máximo, igual ao valor total da dívida principal. Ou seja, se alguém deve mil reais, no máximo poderá incidir no tempo o valor máximo de mil reais", me disse o relator Alencar Santana (PT/SP).
Ou seja, nesse exemplo, o valor total a ser pago será de R$ 2 mil, sendo R$ 1 mil da dívida e R$ 1 mil de juros.
A proposta inicial do projeto de lei 2685/2022, de autoria do deputado Elmar Nascimento (UB/BA), colocava como limite os juros do cheque especial, de 8% ao mês. Mas o relator vai sugerir a alteração desse ponto.
"Ao longo de um ano, os 8% ao mês podem chegar a 150% de juros. Eu estou propondo 100% de juros ao longo de um ano. A solução passa pelo BC e pelo CMN que vai regulamentar todos. Nós não estamos dizendo de quanto serão os juros [os bancos irão dizer]. Quando eu limito ao valor do principal da dívida, não estou dizendo qual é a regra. A fórmula para chegar ao longo de um ano, os bancos irão criar", disse o relator.
Parcelado sem juros
O deputado não irá tratar da questão do "parcelamento sem juros" no projeto. Ele defende a manutenção da modalidade.
"O parcelado sem juros é uma conquista do brasileiro que já sofreu muito com inflação, e tirar o parcelado sem juros é regredir. É importante para o varejo, para a população. Não trataremos disso no projeto. Os grandes bancos dizem que com o teto do rotativo o parcelamento deveria ser com juros, mas todos os outros integrantes do mercado, inclusive bancos pequenos, defendem a manutenção do parcelamento sem juros".
O projeto também irá tratar da portabilidade da dívida, para que o consumidor possa encontrar uma forma mais barata de pagar o que deve.
O PL 2685/2022 também trata de um programa de refinanciamento de dívidas, e deve disciplinar o Desenrola.
Reportagem
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