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Carlos Juliano Barros

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

"Empregado é empurrado à Justiça, mas patrão é beneficiado", diz procurador

Cássio Casagrande, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) - Divulgação
Cássio Casagrande, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Imagem: Divulgação
Carlos Juliano Barros

Carlos Juliano Barros, 38 anos, é jornalista e mestre em Geografia pela USP. Há anos vem se dedicando à cobertura de temas relacionados ao mundo do trabalho. Nessa área, já dirigiu quatro documentários de longa e média-metragem, selecionados para importantes festivais dentro e fora do país. O mais recente deles, "GIG - A Uberização do Trabalho" (2019), produzido pela Repórter Brasil e exibido pela Globo News e pelo Canal Brasil, foi finalista na categoria imagem do Prêmio Gabriel García Márquez. Também é criador, roteirista e apresentador do podcast "Trabalheira/Rádio Batente", eleito pelo Spotify um dos destaques de 2020. Já colaborou para diversas publicações, como BBC Brasil, Folha de S. Paulo, Rolling Stone e The Guardian. Um dos fundadores da Repórter Brasil, recebeu o Prêmio Vladimir Herzog de Anistias e Direitos Humanos em duas oportunidades e foi finalista do Prêmio Esso de Jornalismo.

25/05/2021 04h00

No Brasil, a Justiça só beneficia empregados e prejudica empregadores. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está ultrapassada e não se aplica à economia "uberizada". Os Estados Unidos (EUA) são a maior potência econômica do mundo porque lá não existe nem Justiça e nem legislação trabalhista.

Esses são alguns dos discursos que Cássio Casagrande classifica como "mitos" nesta entrevista exclusiva. Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Casagrande é um ácido crítico nas redes sociais dos que advogam o afrouxamento da proteção trabalhista como resposta à crise econômica do país.

Ele também afirma que o número de ações no Brasil cairia drasticamente se uma regra que vigora no judiciário dos EUA, sistema que o professor estuda há tempos, fosse aplicada aqui: cobrar dos empregadores multa de 100% sobre as verbas devidas aos empregados.

Confira abaixo a entrevista na íntegra.

Há tempos, o governo federal vem tentando emplacar a Carteira Verde Amarela - um modelo de contratação com menos encargos para os empregadores e menos benefícios para os empregados - para gerar empregos. Qual é sua avaliação?

A primeira questão é: você pode criar uma categoria de trabalhadores que vai ter menos direitos do que os previstos na Constituição? A meu ver, não é possível. E que direitos eles não vão ter? Isso nunca ficou muito claro.

A outra questão é: isso é bom do ponto de vista econômico? A meu ver, não. Porque o que gera emprego é o crescimento econômico. O fator determinante para uma empresa decidir se vai contratar não é a legislação trabalhista. Até porque, no Brasil, como há muita informalidade, frequentemente há uma formalização depois do fato ocorrido.

É até curioso porque a Justiça do Trabalho atua flexibilizando direitos. Eu contrato o trabalhador: "Vou te contratar sem carteira e, no futuro, eu anoto". Passa o tempo - e nada de carteira assinada. O cara vai embora e entra com ação na Justiça. Ele tinha direito a R$ 10 mil, mas faz acordo por R$ 5.000, sem anotação de carteira. E a Justiça vai lá e homologa.

Veja: esse é um sistema que estimula a sonegação da Previdência. Porque, se o empregador devia R$ 10 mil e faz acordo por R$ 5.000, a contribuição para a Previdência vai incidir sobre os R$ 5.000. É um sistema que estimula o trabalhador a ir à Justiça, mas em que o maior beneficiário é o próprio empregador.

E como o senhor enxerga a crítica de que há muitas ações na Justiça do Trabalho?

Por que tem tanta ação? Porque, para o próprio empregador, é bom. Bastava o seguinte: uma lei, como tem nos EUA, e como tinha na CLT, mas foi deturpada: "não pagou verba rescisória? Na Justiça, é [cobrado] em dobro". Ia cair pela metade o número de ações.

Se você passar um dia em audiências de uma Vara do Trabalho, vai ver que a maior parte dos processos é o quê? O cara foi mandado embora e não recebeu os direitos. Não recebeu verba rescisória, não recebeu salário, não recolheu FGTS.

A legislação é muito leniente com o empregador que não cumpre direitos trabalhistas. Por isso é que há um excesso de litigância. Na verdade, não é só trabalhista. Tem muita ação cível, do consumidor, fiscal. Qualquer coisa as pessoas entram com recurso para não pagar imposto. Ação trabalhista não é um ponto fora da curva.

A reforma trabalhista de 2017 foi aprovada com o argumento de flexibilizar e dinamizar o mercado de trabalho. De lá para cá, o país mergulhou numa crise política, econômica e sanitária, com explosão dos índices de desemprego e de informalidade. Como o senhor enxerga a reforma?

Primeiro, essa ideia de que reduzir direitos trabalhistas gera emprego não tem nem demonstração empírica. E o segundo ponto é que o Brasil já passou por períodos de pleno emprego não faz muito tempo. E era a mesma legislação trabalhista.

Mas, quando ocorreu essa situação de pleno emprego, a informalidade também era alta...

Grande parte das pessoas está na informalidade não porque a legislação trabalhista é complexa. Elas estão na informalidade porque têm baixa empregabilidade. Elas não têm como ser absorvidas pelo mercado de trabalho, especialmente por falta de formação profissional. É uma realidade: nós temos uma massa de trabalhadores totalmente desqualificada. E, quando eu falo "desqualificada", é não saber escrever uma carta.

Um dos debates mais urgentes no mundo do trabalho é sobre a regulação dos aplicativos que operam sob o modelo conhecido como "uberização". Como é possível fazer essa regulação?

É perfeitamente possível enquadrá-los como CLT. Por quê? Ainda que ele [trabalhador de aplicativo] não tenha horário fixo, várias pessoas que trabalham com carteira de trabalho também não têm. Aliás, isso está muito evidente agora na pandemia.

A empresa controla tudo por algoritmo, sabe quantas corridas ele fez. Ele é avaliado, ele pode ser punido, ele pode ser excluído. Ou seja, a empresa tem poder de direção. E é por isso que essas empresas estão perdendo os processos de reconhecimento de vínculo de emprego na Europa - nos EUA também. Só ganharam na Califórnia porque conseguiram fazer um plebiscito maluco, gastaram milhões para convencer o eleitorado a não reconhecer esses trabalhadores como empregados. Mas, nos tribunais, estão perdendo.

Aqui no Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) - numa posição que eu chamaria de "vanguarda do atraso" - está decidindo o contrário. Por quê? Porque há pressão política. A Uber gasta milhões em lobby contratando advogados caríssimos, fazendo toda uma estratégia de litigância.

Fala-se muito que nos EUA não existe nem Direito e nem Justiça do Trabalho. Isso é um mito?

Muita gente usa esse argumento falacioso de que nos EUA não existe custo trabalhista. Existe, sim. É um sistema diferente em que há uma legislação federal e 50 legislações estaduais trabalhistas. Empresas grandes, que estão em todo o território nacional, têm que ter um exército de advogados que conheçam as peculiaridades de cada legislação local. E, embora lá não haja Justiça do Trabalho, existe jurisdição trabalhista. É a própria Justiça comum que julga os conflitos trabalhistas. E há muitas ações coletivas, com condenações altíssimas.

O modelo americano é diferente do brasileiro no sentido que, de fato, há mais flexibilidade. Você já deve ter visto aqueles filmes americanos em que o sujeito é despedido do escritório, e aí ele coloca as coisas dele numa caixa e vai embora. Realmente, não tem aviso prévio, não tem multa. Agora, os EUA são caso único no mundo. E o fato de que haja essa flexibilidade não significa que seja bom para os trabalhadores. Os trabalhadores não têm nenhuma segurança no emprego.

Os sindicatos americanos tinham um papel bem ativo nos anos 1940, 1950, 1960. Mas a partir dos anos 1970 o sindicalismo entrou em crise nos EUA, como no mundo inteiro. E os americanos perceberam que essa crise do sindicalismo foi um dos principais fatores que explica a diminuição da renda da classe média. O governo Biden está com uma proposta bem clara de aumentar o poder dos sindicatos. Se ele vai conseguir ou não, vamos acompanhar. Não vai ser fácil, mas as coisas estão mudando.