OnlyFans: quando vamos ver 'criadora de conteúdo adulto' como trabalhadora?

Uma competente investigação do jornalista Gabriel Daros, produzida pela Repórter Brasil e republicada pelo UOL na semana passada, mostra como membros de nebulosos fóruns de internet compartilham estratégias criminosas para piratear imagens de cunho sexual dessas duas plataformas.

Sem autorização, eles vazam não só fotos e vídeos, mas até mesmo dados pessoais de influenciadoras. A reportagem também traz queixas dessas profissionais contra as empresas, acusadas de tomar medidas no mínimo tímidas para sanear o esgoto virtual.

Plataformas se isentam de riscos de vazamento

A completa desproteção a que criadoras de conteúdo adulto estão expostas deriva de um pecado original: a ideia de que o que elas fazem não é, essencialmente, trabalho.

Além disso, é potencializada pelo discurso vendido por todas as techs, sem exceção, de que as plataformas realizam tão somente uma "intermediação" entre pessoas. Essa premissa vale tanto para um motorista e um passageiro da Uber, quanto para uma influenciadora e um seguidor assinante do OnlyFans.

O resultado é que os riscos de vazamento de dados e imagens são integralmente repassados às criadoras de conteúdo, isentando as empresas de quaisquer responsabilidades, como mostram trechos dos termos e usos dessas plataformas citadas na matéria da Repórter Brasil.

"Se uma pessoa está se propondo a vender conteúdo numa plataforma fechada e paga, a ideia é que talvez ela não queira ser exposta para além dali", analisa Lorena Caminhas, pesquisadora da USP (Universidade de São Paulo) especializada no tema. "Talvez ela tenha um Instagram ou alguma outra conta que seja profissional só para fazer essa mediação entre as plataformas. Mas isso não quer dizer que aquela pessoa quer ser vista para fora daquele ambiente", complementa.

Lorena explica que, desde 2018, com a publicação de uma legislação nos Estados Unidos chamada FOSTA-SESTA, criada com o objetivo de impedir o tráfico de pessoas para exploração sexual, as plataformas vêm tomando medidas para não serem punidas pela lei norte-americana.

Uma das principais ações nesse sentido é a varredura da internet para identificar conteúdos pirateados e solicitar aos servidores responsáveis a derrubada das imagens. O OnlyFans, por exemplo, afirma ter realizado 13.520 pedidos nesse sentido, ao longo de 2023.

Mas isso nem de longe é suficiente para acabar com o problema, segundo Lorena. "De maneira mais global, essas plataformas não conseguem, nem de maneira superficial, endereçar a questão do vazamento de conteúdo", avalia.

Regulamentação pode proteger saúde de criadores de conteúdo adulto

No Brasil, o artigo 21 do Marco Civil da Internet diz que as plataformas podem responder de forma subsidiária (complementar), se não removerem imagens íntimas não autorizadas de nudez ou sexo, depois de notificadas pelas vítimas.

"Mas para por aí. Falta ainda uma regulamentação que estabeleça regras mais claras de em quais circunstâncias as plataformas [de conteúdo adulto] podem ser responsabilizadas pelos crimes que acontecem em seus serviços, praticados pelos usuários", defende Juliana Cunha, diretora de projetos especiais da SaferNet Brasil, organização de defesa dos direitos humanos na internet.

Para além de proteger os direitos autorais de quem produz e vende conteúdo adulto nas redes, é necessário entender essa atividade como um tipo de trabalho que, assim como todos os outros, precisa ser protegido, de acordo com suas especificidades.

Pense, por exemplo, no risco à saúde representado pelas Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Segundo profissionais do meio ouvidos no podcast Trabalheira, quando as produtoras independentes e os canais de televisão ainda dominavam esse mercado, havia mais controle sobre testes de HIV, por exemplo.

Evidentemente, não se trata aqui de defender a volta a um passado supostamente idílico, em que atores e atrizes pornô gozariam de ótimas condições de trabalho. Desde sempre, esse foi um mercado marcado por diversas denúncias de precarização. Mas os tempos mudaram e os desafios são de outra natureza.

"Enquanto não houver uma preocupação em regulamentar esse tipo de plataforma, esses vazamentos vão continuar acontecendo e vão ser normalizados, porque isso ainda não é visto como um trabalho", conclui Lorena Caminhas.