Fundador do AppJusto propõe 'Cadastro Único' de entregadores

Um dos fundadores do AppJusto, Pedro Andrade defende a criação de um "cadastro único" para regulamentar a atividade dos entregadores no país.

O AppJusto é um aplicativo de delivery de comida lançado no ano passado com a proposta de cobrar uma comissão menor dos restaurantes e melhorar a remuneração dos entregadores, possibilitando a negociação dos valores das corridas.

Por que isso é importante?

A regulamentação do trabalho em aplicativos será uma das prioridades do terceiro mandato de Lula, que começa no mês que vem.

O próprio Luiz Marinho, cotado para Ministro do Trabalho, já manifestou em entrevista a esta coluna a necessidade de encarar esse desafio.

"Mas se o governo não tiver acesso a dados precisos não vai dar para fazer política pública", justifica Andrade.

Como funcionaria o cadastro único?

A ideia do fundador do AppJusto é criar uma plataforma independente, mas regulada pelo poder público, para organizar os dados das pessoas que trabalham com entregas no país.

Atualmente, toda a informação sobre a atividade dos entregadores é controlada pelos aplicativos, como iFood e Rappi.

Dentre outras coisas, só os sistemas dessas empresas conseguem calcular o número de corridas que um entregador faz ou o tempo que ele passa conectado ao app.

Pela proposta de Andrade, os aplicativos seriam obrigados a repassar esses e outros dados ao cadastro único.

Questão de saúde

Recentemente, a CPI dos Aplicativos na Câmara Municipal de São Paulo revelou que, nos últimos seis anos, a proporção de motociclistas de aplicativo atendidos no Hospital das Clínicas, referência nacional no tratamento de traumas, subiu de 20% para 80% dos pacientes.

Com o cadastro único, seria possível, por exemplo, depurar dados sobre acidentes de trânsito e conhecer os aplicativos campeões nesse tipo de ocorrência.

Além disso, ao cruzar as informações de diversos apps, o cadastro único também poderia limitar a jornada dos entregadores. Isso evitaria que o profissional acumulasse entregas em diversas plataformas, desacelerando o ritmo de trabalho e reduzindo a probabilidade de acidentes.

Punições mais justas

Um eventual cadastro único também ajudaria a resolver problemas cotidianos que prejudicam não só entregadores, mas também os aplicativos.

Segundo Andrade, há profissionais que deixam de fazer entregas e se apropriam dos pedidos dos clientes por não temerem eventuais sanções. Isso é mais comum entre os apps de menor porte, que oferecem menos corridas e geram menos renda.

Com um sistema unificado, entregadores que deliberadamente cometem irregularidades em um determinado aplicativo poderiam ser impedidos de trabalhar em outros.

Por outro lado, punições injustas aplicadas por apps a entregadores também poderiam ser analisadas pelo cadastro único. "Esse órgão poderia servir como um campo de mediação entre as partes", defende Andrade.

Previdência garantida e proporcional

O cadastro único também contribuiria para resolver outra questão urgente: a contribuição de aplicativos para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para Andrade, uma plataforma independente poderia cobrar e fiscalizar a contribuição para a Previdência de forma proporcional, de acordo com o número de corridas que o entregador faz para cada empresa.

Na avaliação do criador do AppJusto, isso ajudaria a dar fôlego financeiro a concorrentes menores em um mercado amplamente dominado por iFood e Rappi.

Quais são os entraves?

A criação de um cadastro único vai esbarrar na dificuldade de convencer os aplicativos — principalmente, os líderes do segmento — a compartilhar informações sensíveis para seus negócios.

Inclusive, Andrade já antevê o principal argumento legal que pode ser usado pelas plataformas para rechaçar o cadastro único: uma suposta afronta à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

"Leis desse tipo foram criadas no mundo inteiro para permitir que as pessoas tivessem mais privacidade e controle sobre os seus dados. E isso é muito importante", afirma Andrade.

"O problema é que essas leis vêm sendo usadas totalmente ao contrário, para possibilitar que as empresas deixem de ser transparentes", finaliza.